Brasília (DF) – O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, instaurar um processo administrativo disciplinar contra Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O magistrado já estava afastado de suas funções desde o encerramento de fevereiro, medida aplicada pelo próprio colegiado.
O foco inicial da apuração mirava a atuação de Láuar em um caso específico ocorrido no Triângulo Mineiro, onde ele absolveu um homem de 35 anos que respondia por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Conforme as investigações avançaram, o escopo do procedimento foi dilatado para examinar episódios que remontam aos anos em que o desembargador atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, detalhou que a apuração identificou ao menos sete vítimas. Em depoimentos prestados ao órgão, elas narraram uma rotina de comportamentos inadequados, incluindo investidas contra estagiárias, funcionárias domésticas e servidoras públicas — algumas das quais, à época dos fatos, ainda eram menores de idade.
A maioria dos relatos chegou ao conhecimento do Conselho por iniciativa própria das denunciantes. A corregedoria complementou a coleta de provas por meio de diligências e com o auxílio da Polícia Federal. Em seu voto, o ministro observou que as vítimas compartilhavam condições de vulnerabilidade, fosse pela pouca idade ou pela posição hierárquica, já que muitas mantinham vínculos precários ou dependência funcional direta com o magistrado.
Havia, segundo a percepção detalhada pelo relator, uma crença consolidada de que o status social de Láuar serviria como um escudo contra qualquer punição, inibindo denúncias por anos. O ministro descreveu um padrão recorrente nas narrativas, nas quais o desembargador forçava contatos físicos, como pedidos de abraços, sempre que se encontrava desacompanhado com as mulheres.
A defesa do magistrado, conduzida pelo advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, nega as irregularidades. O defensor argumenta que os relatos se referem a fatos datados de décadas atrás e solicitou que o Conselho declare a prescrição dos eventuais crimes. Além disso, a defesa sustenta a tese de que as acusações poderiam ser fruto de distorções mentais, o que chamou de falsas memórias.
Com a abertura oficial do processo administrativo, tem início uma nova etapa de instrução. Magid Láuar terá a oportunidade de apresentar formalmente sua versão sobre as condutas que lhe são imputadas, enquanto o colegiado aprofunda a análise sobre a permanência ou não do magistrado no cargo.
