Brasília (DF) – Na última quinta-feira, dia 3, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, adotou um procedimento que alterou o ritmo habitual dos bastidores da Corte ao retirar o sigilo de uma decisão de forte teor político e jurídico. O despacho tornado público traz indícios de supostas condutas irregulares atribuídas a outro membro do tribunal, o ministro André Mendonça. O foco das suspeitas recai sobre o desempenho de Mendonça na relatoria de processos judiciais diretamente ligados a duas importantes investigações: as operações batizadas de Sem Desconto e Compliance Zero.
Logo após suspender o segredo de Justiça que pesava sobre os autos, Moraes tomou a providência de encaminhar o teor completo da decisão e as peças de sustentação ao presidente da Corte, o ministro Edson Fachin. Entre os documentos enviados para a análise da presidência, constam relatórios detalhados elaborados pelo setor de inteligência da Polícia Federal, que serviram como alicerce técnico e fático para a manifestação do relator.
Toda essa movimentação processual transcorre nos limites do Inquérito 4.781. Trata-se de um procedimento de alta relevância institucional, cuja abertura ocorreu no ano de 2019 com o objetivo inicial de investigar a propagação organizada de notícias fraudulentas, além de ameaças, denúncias caluniosas e investidas que pusessem em risco a segurança física e institucional dos ministros da composição do Supremo Tribunal Federal.
Ao longo de seu desenvolvimento, a investigação ampliou seu escopo original para alcançar não apenas as manifestações individuais, mas também as estruturas econômicas de financiamento e os mecanismos tecnológicos que viabilizam a transmissão em massa de informações falsas nas principais redes sociais brasileiras. É no bojo dessa ampla varredura conduzida pela Polícia Federal que se inserem as novas suspeitas que agora envolvem a condução processual de Mendonça.
No texto de sua decisão, Alexandre de Moraes estabeleceu que todo o acervo documental colhido até o momento seja remetido a Fachin para que este adote as medidas que julgar pertinentes diante do cenário apresentado. Além do envio à presidência, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República seja oficialmente notificada a respeito do caso, abrindo espaço para que o órgão de cúpula do Ministério Público Federal analise o teor das investigações e decida sobre eventuais providências cabíveis no âmbito de suas atribuições constitucionais.
