Salvador (BA) – A ausência de ônibus circulando em ritmo de dia útil no último domingo, dia 25, não pode ser tratada como um simples entrave logístico. Para o advogado Guilherme Gonçalves, professor de direito eleitoral e integrante da ABRADEP, o cenário observado nas ruas configura uma sabotagem deliberada contra a própria engrenagem democrática. A legislação, consolidada há décadas, exige que a oferta de veículos em pleitos siga a programação de dias úteis, garantindo que o cidadão tenha como chegar às urnas.
Em Salvador, o impacto foi severo. Relatos indicam que apenas 35% da frota habitual esteve nas ruas, resultando em um mandado de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza — que, à época, encontrava-se fora do território nacional. A gestão da capital baiana, sob o comando do prefeito Bruno Reis, viu o episódio escalar a tensão política em um dia decisivo.
Gonçalves é incisivo ao rejeitar explicações pautadas em dificuldades operacionais ou questões burocráticas triviais. Para o jurista, o que se viu foi uma tentativa de manipular o acesso ao voto, uma estratégia que ele classifica como inaceitável. O advogado pondera que tais manobras, muitas vezes realizadas por agentes que buscam favorecer grupos específicos, acabam por minar a legitimidade do pleito e podem gerar consequências jurídicas graves para os envolvidos, incluindo prefeitos e autoridades de trânsito.
Críticas ao TSE e a falha de coordenação
A atuação da Justiça Eleitoral também esteve sob intenso questionamento. Gonçalves descreve a postura do Tribunal Superior Eleitoral como uma omissão inédita desde 1985. O ponto central da crítica reside na lentidão para arbitrar sobre o problema. De acordo com o especialista, o tribunal deveria ter emitido uma diretriz clara ainda na tarde de domingo, evitando a incerteza que se prolongou até o início da noite.
A medida tomada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, que estendeu o horário de votação até as 19h, foi recebida como uma solução tardia. Para muitos eleitores, a prorrogação ocorreu após o encerramento do expediente em diversas seções, o que, no entender do professor, não repara o prejuízo causado à participação popular. Ele vai além e sugere que a gravidade da situação exige uma investigação aprofundada, possivelmente via CPI, para apurar quem orquestrou a redução da frota.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Eleitoral, também se posicionou, exigindo que o Judiciário oferecesse respostas mais contundentes para acalmar os ânimos. O receio é que a falta de comando institucional e a desorganização no transporte sirvam apenas para inflamar ainda mais a polarização, ferindo a confiança que a população deposita no sistema de votação brasileiro.
