Etiqueta: Lei Maria da Penha
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Decisão unânime expande proteção legal para além do âmbito doméstico e abrange…
Casa da Mulher Brasileira reduz peregrinação de vítimas ao integrar serviços de proteção
Rede com 13 unidades oferece acolhimento ininterrupto e suporte jurídico especializado
TJRJ inicia maratona de julgamentos para combater a violência contra a mulher no estado
Rio de Janeiro (RJ) – O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ)…
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Justiça emite 225 mil medidas protetivas em quatro meses de 2026
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Maioria das mulheres negras conhece pouco a Lei Maria da Penha
Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria…