Rio de Janeiro (RJ) – O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) deu início nesta segunda-feira (17) a uma ofensiva judicial focada no enfrentamento à violência doméstica. A 33ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa mobiliza os juizados especializados de todo o estado até a próxima sexta-feira (21), período em que o calendário jurídico ganha um fôlego extra para processar demandas represadas.
O cronograma é extenso. Estão programadas 1.798 audiências em unidades voltadas à proteção da mulher, além de 11 plenários do tribunal do júri dedicados exclusivamente a julgar casos de feminicídio. A iniciativa, que coincide com as celebrações dos 20 anos da Lei Maria da Penha, busca dar celeridade a processos que definem o destino de vítimas e agressores, reforçando a mensagem de que a impunidade não deve ser a regra.
Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com as cortes estaduais, o mutirão é um pilar central da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O objetivo não é apenas desobstruir as varas, mas enviar um sinal claro à sociedade: incentivar que mais mulheres busquem as autoridades e rompam o ciclo de agressões que, muitas vezes, termina em tragédia.
Desde que foi desenhado em 2015, o programa consolidou um ritmo cíclico, com três edições anuais distribuídas entre março, agosto e novembro. A frequência é necessária para lidar com o volume constante de denúncias que chegam ao sistema de justiça brasileiro. Números nacionais evidenciam a dimensão desse desafio administrativo e social.
Nos últimos 12 meses, o Judiciário brasileiro processou mais de 675 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência. Isso representa uma média diária de quase 1.800 decisões para garantir a segurança de mulheres ameaçadas. O cenário exige atenção constante, dado que o Brasil contabilizou, somente em 2025, 1.571 casos de feminicídio. A semana de esforço concentrado no Rio reflete, em escala estadual, a urgência de uma resposta institucional que tente acompanhar o tamanho do problema.
