Brasília (DF) – Uma decisão da 14ª Vara Federal Cível de Brasília impôs à plataforma Discord o dever imediato de endurecer seus protocolos de segurança destinados a proteger crianças, adolescentes e mulheres. O descumprimento das novas normas pode resultar em uma multa diária de R$ 100 mil. A sentença atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que moveu uma ação civil pública contra a empresa em agosto deste ano, argumentando que a rede falha na verificação de idade e na proteção contra riscos graves.
O foco central do embate judicial envolve a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho. Embora o Discord tenha refutado qualquer responsabilidade direta, alegando que o ato fatal foi transmitido em outro ambiente digital, o juiz Anderson Silva rebateu a tese. Para o magistrado, ficou comprovado que a plataforma foi usada em etapas decisivas que precederam a tragédia, servindo de palco para o aliciamento e a exposição a ameaças.
O magistrado foi incisivo ao apontar que, mesmo diante da versão da empresa, as investigações oficiais confirmam o uso das ferramentas do site para práticas perigosas, incluindo coação e incentivo à automutilação. Segundo o juiz, o risco concreto identificado justifica a imposição de deveres preventivos, independentemente da forma como a companhia se autodefine — o Discord sustenta, em juízo, não ser uma rede social tradicional, mas sim uma plataforma de comunicação direta entre comunidades privadas.
Novas obrigações de moderação
A lista de exigências judiciais é extensa e mira falhas estruturais de controle. Entre as medidas, a empresa deve impedir que servidores ou canais removidos por conteúdo ilícito sejam recriados por identidades vinculadas aos antigos responsáveis. Além disso, a plataforma precisa criar um protocolo específico para identificar e reportar casos de sextorsão contra menores.
O juiz determinou também que o Discord comprove a capacidade de moderação e atendimento em língua portuguesa, garantindo que denúncias recebam atenção imediata no país. A empresa terá de manter um representante legal no Brasil e demonstrar como funciona o seu sistema de verificação etária, além de detalhar planos para vincular usuários menores de 16 anos aos seus respectivos responsáveis legais.
Outros pontos cruciais incluem a preservação de dados de moderação por um período mínimo de seis meses para auxiliar investigações e a inclusão de conteúdos de crueldade contra animais nos filtros de avaliação, quando houver risco de impacto a menores. O Discord também foi instado a apresentar uma avaliação de impacto sobre a saúde mental dos usuários, com foco especial na prevenção de aliciamento e violência extrema. A determinação exige que qualquer material relacionado a automutilação ou suicídio seja prontamente preservado e comunicado às autoridades competentes.
