Brasília (DF) – A instabilidade no Oriente Médio voltou a ditar o ritmo da política tributária nacional. Em reunião nesta quinta-feira (9), o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu estender por mais 60 dias a cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto e minerais betuminosos. A alíquota, que perderia a validade com o vencimento de uma medida provisória nesta mesma data, foi mantida por meio de decisão administrativa do colegiado.
Por trás do movimento técnico há um redesenho geopolítico preocupante. O recente acirramento das tensões entre os Estados Unidos e o Irã, somado aos riscos de novos incidentes no Estreito de Ormuz — canal por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo —, acendeu o alerta em Brasília. O receio imediato é de que a alta internacional da commodity desvie o produto nacional e desabasteça as refinarias instaladas no Brasil.
Com o barril do tipo Brent rondando a casa dos US$ 80, a prioridade passou a ser a segurança do abastecimento interno. Ao taxar o envio da matéria-prima bruta para fora, a medida busca assegurar a continuidade de condições adequadas de refino no país, protegendo o mercado de possíveis gargalos no fornecimento de gasolina e diesel.
Histórico e mudança de rota
Essa taxação começou a vigorar em março deste ano. Tratava-se de uma engenharia fiscal emergencial: a receita com as exportações de óleo cru servia para compensar os descontos nos impostos federais aplicados sobre o diesel. O plano original da equipe econômica previa o desmonte gradual dessa alíquota até sua completa extinção, desde que os preços globais do petróleo se mantivessem em patamares mais baixos.
Contudo, a calmaria durou pouco. A retomada dos confrontos entre Washington e Teerã pressionou as cotações internacionais e invalidou o cronograma desenhado anteriormente. Por se tratar de um tributo com função regulatória, o Executivo não precisou passar pelo crivo do Congresso Nacional para consolidar a prorrogação, bastando a deliberação da Camex.
Próximos passos sob vigilância
A nova regra prevê uma espécie de trégua para avaliação. Embora o prazo máximo da medida seja de dois meses, uma revisão completa do cenário internacional ocorrerá em 30 dias. Se houver recuo nas hostilidades no Golfo Pérsico, a política tributária poderá ser recalibrada. Caso contrário, a barreira tende a persistir.
Paralelamente, as discussões sobre o setor ganham novos desdobramentos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o cronograma de retirada dos subsídios aos combustíveis também entrou em fase de reavaliação nesta quinta-feira. Para a equipe econômica, a volatilidade externa exige cautela extrema antes de qualquer novo passo na política de preços e incentivos do setor energético nacional.
