Sento Sé (BA) – As pedras retiradas das jazidas na divisa entre a Bahia e Pernambuco tinham como destino final pavimentar ruas de cidades da região, atendendo inclusive a contratos com prefeituras locais. Por trás das obras públicas, contudo, operava um esquema de exploração severa. Uma operação de fiscalização coordenada por órgãos federais resgatou 29 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo em três pedreiras situadas nos municípios de Sento Sé (BA), Casa Nova (BA) — nos arredores de Juazeiro — e Santa Cruz (PE).
A gravidade da situação resultou em medidas financeiras imediatas contra as empresas responsáveis pela extração das pedras. Em acordos de ajustamento de conduta firmados após o flagrante, os proprietários aceitaram pagar cerca de R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais diretas aos trabalhadores afetados. Além dos valores individuais, os termos estipulam o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, divididas em parcelas de R$ 30 mil e R$ 102,5 mil, que serão revertidas a fundos de amparo ao trabalhador.
A rotina sob as lonas
A ação conjunta reuniu o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal. O cenário encontrado pelos agentes nos locais de extração revelou um cotidiano marcado por extrema precariedade. Sem acesso à água potável ou a um local adequado para comer, o grupo de trabalhadores vivia em alojamentos improvisados, feitos basicamente de lona plástica armada sobre o solo. Os colchões ficavam dispostos diretamente sobre a terra batida.
A falta de segurança física era outro ponto crítico nas operações de extração. Os operários trabalhavam sem equipamentos de proteção individual básicos para o manejo de rochas, expondo-se a mutilações e acidentes diários. No alojamento de uma das pedreiras, a equipe de fiscalização flagrou mantimentos e refeições guardados junto a galões de substâncias tóxicas, com risco imediato de contaminação alimentar. Diante do perigo iminente constatado nos canteiros, parte das máquinas usadas na lavra das pedras foi interditada.
Exploração sem registro
A vistoria também revelou indícios de que as atividades de mineração ocorriam sem as autorizações necessárias das autoridades reguladoras competentes do setor mineral. Esse aspecto da atividade ilegal deverá ser investigado de forma independente pelos órgãos responsáveis pela regulação ambiental e de recursos minerais nos próximos meses.
O conceito de trabalho análogo à escravidão na legislação nacional vai além do cerceamento físico da liberdade. Ele engloba a submissão a jornadas exaustivas, a servidão por dívidas contraídas com o patrão e a exposição a condições severamente degradantes como as encontradas nesta operação. Para combater esse tipo de violação de direitos humanos, o governo federal disponibiliza o Sistema IPÊ, uma plataforma digital oficial onde qualquer cidadão pode encaminhar denúncias de forma anônima e segura.
