Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta terça-feira, 14 de maio, ampliar de 30% para 32% a proporção obrigatória de etanol anidro na gasolina. A alteração, que entra em vigor com prazo de validade inicial de 180 dias, busca frear a dependência brasileira em relação aos combustíveis fósseis que chegam do exterior.
A expectativa oficial é economizar cerca de 900 milhões de litros de gasolina importada anualmente. A decisão reflete o cenário de incerteza que atravessa o mercado global de petróleo, marcado por oscilações frequentes no fornecimento. A estratégia é ocupar esse espaço com a produção nacional de biocombustíveis, fortalecendo a matriz energética do país.
Testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia deram o aval técnico para a mudança. Os estudos garantem que a nova composição, denominada E32, não prejudica a performance ou o consumo de veículos leves e motocicletas, incluindo aqueles que não possuem motores flex. Enquanto a medida é implementada, o governo continua monitorando a viabilidade de elevar o teor a 35%, observando o comportamento dos componentes automotivos e o desgaste a longo prazo.
Mudanças no biodiesel e fiscalização
Além da gasolina, o colegiado mexeu nas regras do biodiesel. Uma nova norma determina que o insumo utilizado na mistura obrigatória ao diesel B deve provir exclusivamente de unidades fabris autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Embora a medida restrinja importações para esse fim específico, o mercado segue aberto para a comercialização de biodiesel estrangeiro em outros segmentos.
A justificativa para essa restrição baseia-se na capacidade produtiva instalada no Brasil, considerada suficiente para suprir a demanda interna sem colocar em risco o abastecimento.
O pacote de resoluções aprovado pelo CNPE também coloca na mira o combate às adulterações nos postos. A estratégia passa a integrar formalmente as ações fiscalizatórias como parte da Política Energética Nacional, incentivando uma atuação em rede que envolve desde o Ministério Público e Procons até polícias e o Inmetro.
Para elevar a eficiência da vigilância, o plano prevê o uso de escrituração eletrônica certificada em operações comerciais e o reforço nos laboratórios da ANP. O objetivo é claro: criar uma rede de rastreabilidade mais rígida que coíba fraudes e assegure que o produto entregue na bomba esteja em total conformidade técnica com o exigido por lei.
