Buenos Aires, Argentina – A Casa Rosada retoma nesta quinta-feira (6) a ofensiva para flexibilizar as regras de propriedade rural na Argentina. Em uma nova tentativa de emplacar a pauta no Senado, o governo de Javier Milei decidiu suavizar o texto original após enfrentar sucessivos entraves políticos que impediram o avanço da matéria ao longo deste ano.
O projeto em discussão busca alterar a Lei de Terras, em vigor desde 2011, que impõe um teto de 15% para a posse estrangeira de solos produtivos em todas as esferas administrativas do país. Após ter a proposta inicial rejeitada pela falta de quórum e apoio em julho, o governo apresentou, na última terça-feira (4), uma nova redação que eleva o limite permitido para 25% por província.
A ofensiva de Milei não é recente. Logo após assumir a presidência em dezembro de 2023, o mandatário tentou derrubar a restrição via decreto, mas a medida foi suspensa pelo Judiciário. A estratégia atual, portanto, tenta contornar o revés jurídico buscando o respaldo do Legislativo para o que o Executivo classifica como um desentrave necessário ao capital internacional.
A narrativa oficial sustenta que a legislação vigente é irrazoável e inibe investimentos, especialmente no setor agrícola, motor da economia nacional. Para a gestão Milei, a mudança não compromete a soberania, uma vez que a alienação ficaria restrita a entes privados, excluindo Estados estrangeiros da aquisição.
Contudo, a oposição e movimentos sociais preparam manifestações para acompanhar a votação. O temor central é a perda de controle sobre recursos naturais estratégicos, como bacias hidrográficas e nascentes. O Observatório de Terras da Argentina, que monitora a concentração fundiária, estima que cerca de 13 milhões de hectares — área comparável ao território da Inglaterra — já pertençam a estrangeiros. Dados do grupo apontam que 36 departamentos do país já ignoram o limite legal de 15%, com regiões como Molinos e San Carlos, em Salta, superando a marca de 50%.
Especialistas da área acadêmica, como Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, classificam a manobra como um marco de neocolonialismo. Segundo eles, a facilitação da propriedade estrangeira visa apenas a concentração de terras, sem garantir o retorno dos lucros para as economias locais, o que tende a inflamar conflitos sociais nos territórios afetados.
A flexibilização da venda de terras é apenas um dos pilares da chamada Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, um conjunto de reformas mais amplo defendido por Federico Sturzenegger, ministro da Desregulação e Transformação. O pacote inclui mudanças sensíveis, como a celeridade em processos de despejo, limitações a expropriações estatais e a facilitação para comercializar áreas que sofreram degradação por incêndios florestais. O desfecho da votação no Senado deve ditar se o governo terá fôlego para levar adiante essa agenda de desregulação fundiária.
