Washington, Estados Unidos – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos destinados a limitar a concessão de cidadania por direito de nascimento. A iniciativa marca um novo capítulo na batalha jurídica e política do governo contra a imigração, ocorrendo poucos meses após a Suprema Corte ter barrado uma tentativa anterior de restringir o acesso ao passaporte norte-americano para filhos de estrangeiros nascidos em solo nacional.
A Casa Branca concentra seus esforços na erradicação do chamado “turismo de parto”, prática na qual mulheres grávidas viajam ao país especificamente para que seus filhos obtenham a cidadania. Em cerimônia no Salão Oval, o assessor Stephen Miller anunciou que, a partir da assinatura dos decretos, nenhum visto será concedido com o propósito de realizar partos em solo norte-americano, classificando a intenção como fraudulenta.
Embora o governo sustente que as novas diretivas contornam as limitações impostas pela Suprema Corte em 30 de junho, o impacto jurídico das medidas é incerto. Diferente de leis aprovadas pelo Legislativo, decretos presidenciais não possuem caráter vinculante automático e certamente enfrentarão contestações nos tribunais. Trump não escondeu sua frustração com o Judiciário, classificando a votação de 6 a 3 da Corte como uma decisão infeliz que, segundo ele, permite que estrangeiros comprem sua entrada no sistema político nacional.
As novas normas impactam não apenas o turismo de parto, mas também restringem os direitos de filhos de funcionários de governos estrangeiros e de indivíduos classificados como inimigos da nação. Além disso, existe o plano de buscar apoio no Congresso para extinguir a cidadania automática em territórios dos EUA.
Dados do Centro de Estudos sobre Imigração, referentes ao período entre 2016 e 2017, apontam uma estimativa de 20 mil a 25 mil nascimentos por ano relacionados ao turismo de parto. No entanto, não há registros oficiais precisos sobre a dimensão do fenômeno ou o custo exato aos cofres públicos. O debate toca na interpretação da 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a quem nasce sob a jurisdição norte-americana.
Em julgamentos anteriores, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, reafirmou que a promessa constitucional visa assegurar o direito de participação na comunidade política a todos os nascidos livres no país. O governo, por outro lado, tenta estreitar as exceções previstas para a cláusula, argumentando que a prática atual desvirtua o propósito original da emenda, criada no pós-Guerra Civil. Enquanto a disputa legal se desenha, a regulamentação federal de 2020 permanece ativa, punindo o uso indevido de vistos para fins migratórios, mas o novo decreto eleva a pressão administrativa sobre o tema.
