Buenos Aires, Argentina – Sob o impacto de manifestações intensas nas ruas de Buenos Aires, a administração de Javier Milei sofreu um revés significativo nesta quinta-feira (6). Durante a tramitação da chamada Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada no Senado, o governo optou por retirar de pauta o capítulo que permitia a alienação de terrenos florestais previamente atingidos por incêndios.
Não foi a única derrota da semana. Pressionado pelo desgaste político, o Executivo também excluiu do projeto o dispositivo que ampliava as possibilidades de venda de terras para investidores estrangeiros. A estratégia de enxugar o pacote legislativo ocorreu após uma sessão exaustiva, que se estendeu por quase 12 horas e foi acompanhada por cenas de repressão policial violenta nos arredores do Congresso, resultando em profissionais de imprensa feridos e denúncias de abuso no uso de gases lacrimogênios e jatos de água.
Apesar desses recuos, o governo manteve pontos considerados fundamentais para sua agenda. Por 37 votos a 33, foram aprovadas alterações que simplificam o despejo de inquilinos inadimplentes e dificultam processos de expropriação pelo Estado. Patricia Bullrich, líder do governo no Senado, minimizou as perdas em entrevista ao canal TN, argumentando que o Executivo agiu com realismo ao descartar propostas que careciam de suporte necessário para prosperar no Legislativo.
O centro do debate reside na legislação vigente, que desde 2020 veda por até 60 anos a venda de áreas de vegetação nativa ou úmida destruídas pelo fogo. A medida foi desenhada para coibir a especulação imobiliária, prática em que o incêndio criminoso é usado como ferramenta para alterar a finalidade do solo. Em contrapartida, a Casa Rosada sustentava que tais restrições inviabilizavam a recuperação econômica dos proprietários e subestimavam o valor de mercado de suas terras.
A visão governamental, contudo, enfrenta resistência técnica e social. Especialistas, como o agrônomo Hernán Hougassian, da Universidade de Buenos Aires, alertam que a flexibilização abriria margem para que grandes latifundiários utilizassem o fogo como catalisador de empreendimentos comerciais. O histórico da região serve como base para o temor ambiental: apenas no início de 2026, a Patagônia argentina viu 17,5 mil hectares serem consumidos por chamas — uma extensão superior à área total do município de Niterói.
Com o encerramento da votação, o que restou do projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Resta saber se o desgaste provocado pelo confronto nas ruas e a fragmentação do pacote original comprometerão a tramitação das etapas finais das reformas pretendidas pela presidência.
