Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou nesta sexta-feira (14) o envio da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão aconteceu logo após um encontro mantido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (12), que selou o andamento de pautas consideradas essenciais pelo Poder Executivo.
Em comunicado oficial, Alcolumbre classificou a conversa como um movimento maduro e republicano, enfatizando a necessidade de alinhar as expectativas do Palácio do Planalto com a tramitação legislativa no Congresso. O documento, que aguardava despacho na mesa da presidência desde o final de maio, após sua passagem pela Câmara dos Deputados, ganha agora um ritmo de análise formal dentro da Casa.
O destravamento da PEC não ocorreu de forma isolada. O pacote de liberações incluiu a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). Alcolumbre reiterou que o Congresso mantém sua independência ao avaliar tais temas, destacando que a responsabilidade em filtrar os caminhos para o desenvolvimento do país é a tônica do trabalho legislativo.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), celebrou o desfecho como um triunfo da diplomacia parlamentar, interpretando o gesto como um sinal claro de que o diálogo institucional permanece como a ferramenta mais eficaz para viabilizar temas complexos.
A movimentação atende a uma pressão crescente do MDB e do próprio PT, partidos que intensificaram as cobranças logo na primeira semana de atividades após o fim do recesso de julho. O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a questionar publicamente, durante sessão plenária na quarta-feira, a demora na tramitação, alegando não existir impeditivo regimental ou político para que os textos seguissem para as comissões.
O texto em questão, a PEC 221 de 2019, propõe transformações profundas na jornada laboral brasileira. A ideia central é substituir o atual modelo pela escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal, e reduzir a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer impacto sobre os salários.
O projeto prevê uma transição escalonada para as empresas. Nos primeiros 60 dias após a possível promulgação, a jornada passaria a ser de 42 horas semanais. Um ano depois desse ajuste inicial, a meta de 40 horas entraria em vigor plenamente. Categorias com especificidades próprias poderão adotar compensações, desde que a média de dois dias de folga por semana seja mantida dentro do mesmo mês. Trabalhadores terceirizados na esfera da Administração Pública seguirão um cronograma diferenciado de adaptação às novas regras.
