O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (18) que caberá ao Judiciário a decisão final sobre o projeto de lei que prevê anistia a envolvidos na tentativa de golpe que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus.
Questionado sobre o tema, Alckmin ressaltou a importância da separação dos poderes. “A Constituição Brasileira estabelece a separação e harmonia entre os poderes. O Legislativo legisla, o Executivo implementa e o Judiciário dá a última palavra sobre o cumprimento da lei. Ninguém está acima dela”, disse.
O projeto teve regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que o texto final e o alcance da anistia ainda serão debatidos.
