Brasília (DF) – Um grupo composto por doze organizações da sociedade civil formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amici curiae em um processo que discute a garantia de acesso à internet móvel para todos os brasileiros durante o período eleitoral. O objetivo central da investida é assegurar que a navegação não seja interrompida pelo término da franquia de dados nas 72 horas que antecedem o pleito.
A entrada no processo, caso autorizada, permitiria que essas entidades submetessem dados técnicos e científicos aos magistrados, colaborando com informações sobre a viabilidade da medida. A estratégia contesta diretamente a posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão regulador sustenta que a liberação irrestrita de dados poderia causar picos de tráfego, resultando em instabilidade na conectividade celular, especialmente nas proximidades dos locais de votação.
Para o coletivo de organizações, contudo, a Anatel falha ao não fornecer evidências quantitativas. Em petição enviada à Justiça, as entidades apontam que a agência não apresentou uma estimativa detalhada sobre quantos usuários estariam com a franquia esgotada no momento da votação, tampouco especificou o volume de tráfego adicional previsto ou quais estratégias operacionais poderiam ser adotadas para mitigar eventuais riscos de rede.
Entre os grupos que buscam participar da ação estão o Sleeping Giants Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Intervozes, o Instituto Nupef, o Coletivo Digital, o Data Labe, o Diracom, o CTRL+Z, o Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), o Instituto Brasileiro de Políticas Digitais (Mutirão) e a Teia de Criadores. O grupo recorreu inclusive a precedentes internacionais, como a investigação da Comissão Europeia sobre o TikTok nas eleições da Romênia em 2024, para embasar suas teses.
A ação original foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). A iniciativa integra o movimento Democracia Sem Franquia, composto por 19 organizações. O ponto central da discussão envolve a desigualdade digital: estudos do Sleeping Giants Brasil indicam que aproximadamente 64,1 milhões de adultos brasileiros passam ao menos um dia por mês sem dados móveis, sendo que 29,5 milhões ficam desconectados por oito dias ou mais.
O foco dos proponentes é evitar que a população dependa exclusivamente de redes sociais, como WhatsApp e Instagram, que frequentemente possuem acesso gratuito nos planos básicos, mas que se tornaram vetores de desinformação política. A intenção é que o cidadão tenha condições de acessar a imprensa profissional e ferramentas de busca.
O relator da ação no STF, ministro Cristiano Zanin, autorizou em caráter liminar que brasileiros com franquia esgotada tenham acesso gratuito aos portais da Justiça Eleitoral durante os dois turnos do pleito. A medida vale por um período que compreende as 72 horas anteriores à votação e as 24 horas subsequentes ao encerramento. O plenário da Corte ainda deve julgar o mérito definitivo do processo.
