Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A proposta, que reduz tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação, agora depende apenas da sanção do Palácio do Planalto para entrar em vigor. A decisão ocorreu após uma rápida tramitação na Câmara dos Deputados, viabilizada por um acordo entre as lideranças partidárias e o governo federal.
O foco central da medida é conter o impacto financeiro da alta dos combustíveis, desencadeada pelo fechamento de rotas estratégicas de exportação de petróleo no Oriente Médio, devido ao conflito envolvendo os Estados Unidos e o Irã. A instabilidade global gerou fortes oscilações no valor do barril, o que pressionou os preços nas bombas brasileiras.
Contudo, o projeto ganhou contornos mais amplos durante a negociação legislativa. Parlamentares incluíram benefícios fiscais para outros segmentos, como a produção de fertilizantes, a pesquisa de minerais críticos e a desoneração de tributos para a Fifa, entidade que organiza a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no país.
A perda de arrecadação causada pelas desonerações será compensada por receitas extraordinárias ligadas ao setor de petróleo. O aumento no preço da commodity elevou significativamente a arrecadação com royalties no primeiro trimestre de 2026, saltando para R$ 28 bilhões — um crescimento real superior a 200% em relação aos R$ 9 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.
Diferenciação para o etanol
Para proteger o mercado de biocombustíveis, o texto prevê que, caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol cairão para zero. O governo também reservou R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol hidratado, além de permitir a compensação de até R$ 750 milhões em débitos tributários com a Receita Federal através de créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Créditos e trava fiscal
O setor de fertilizantes contará com até R$ 5 bilhões em créditos fiscais distribuídos entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão ao ano. Além disso, a proposta impõe novas regras para o controle de gastos. Em cenários de previsão de déficit fiscal nos relatórios bimestrais, o crescimento de despesas vinculadas, como as de saúde e educação, ficará limitado à inflação mais um teto de 2,5%.
O acordo que permitiu a aprovação foi selado em uma reunião no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O movimento integra um esforço concentrado do Congresso, que pretende realizar rodadas intensas de votações antes do período eleitoral.
