Brasília (DF) – A rede social X terá de retirar do ar, de forma imediata, uma gravação compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro. Por cinco votos a dois, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram que o material — que fazia uma ligação direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) — deve ser excluído da plataforma.
O julgamento, realizado por meio do plenário virtual da Corte, marcou uma mudança de rumo em relação às decisões anteriores do caso. Em 26 de julho, o presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, havia rejeitado individualmente o pedido de liminar que solicitava a remoção do conteúdo. No entanto, o entendimento da maioria dos magistrados acabou divergindo da posição do presidente quando o colegiado se reuniu para avaliar a representação.
Os argumentos do caso
A iniciativa de contestar a publicação partiu da Federação Brasil da Esperança, grupo que reúne o PT, o PCdoB e o PV. Os partidos de esquerda acionaram a Justiça sob a alegação de que a postagem de Flávio Bolsonaro configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, construída por meio de uma associação falsa e prejudicial entre o atual presidente e o crime organizado.
Na votação que definiu a derrubada do vídeo, formou-se uma maioria sólida. Os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira votaram de forma favorável à exclusão da postagem das redes. Em contrapartida, apenas o ministro André Mendonça acompanhou o voto do relator, Nunes Marques, pela rejeição da denúncia.
Ação paralela e redistribuição
Paralelamente à discussão sobre a remoção do vídeo, o colegiado enfrentou outro debate interno que envolvia uma cobrança de documentos dos partidos que integram a federação governista. O ministro André Mendonça havia apresentado uma determinação para que a aliança de partidos entregasse à Corte uma série de registros internos detalhados de suas atividades políticas recentes.
A medida de Mendonça exigia o envio das gravações na íntegra de dois eventos importantes da coligação: o 8º Congresso Nacional da federação e o lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula. O pedido também englobava a apresentação de notas fiscais, contratos de prestação de serviços e comprovantes de pagamento relacionados a essas duas agendas.
Esse pedido específico, no entanto, não chegou a ter seu mérito analisado pelo tribunal nesta sessão. A maioria dos ministros reconheceu que houve um erro técnico na distribuição do processo dentro da Corte. Por conta dessa inadequação formal, determinou-se que a ação seja redistribuída entre os membros competentes para conduzir o caso de maneira regular.
Na divergência que barrou a análise imediata desse pedido de documentos proposto por Mendonça e que contou com o apoio de Dias Toffoli, posicionaram-se os ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.
