Brasília (DF) – O relógio corre contra o governo e os parlamentares no Congresso Nacional. Com prazo de validade marcado para o dia 8 de setembro, a medida provisória que extingue o imposto de importação de 20% para compras internacionais online de até US$ 50 enfrenta seu teste definitivo nesta segunda-feira (31). Apelidada de MP da “taxa das blusinhas”, a matéria (MP 1.357 de 2026) está pautada para votação na Câmara dos Deputados em meio a um esforço concentrado do Legislativo.
O caminho até o plenário da Câmara exige etapas prévias. Antes de os deputados iniciarem as discussões, marcadas para as 18h, o texto precisa passar pela aprovação da Comissão Mista, que se reúne às 16h. O colegiado analisa o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que se posicionou de forma favorável à medida. Se passar por essa dupla barreira na Câmara, o projeto segue imediatamente para o plenário do Senado.
A votação só entra na pauta após um período de paralisia política. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), segurou a instalação da comissão mista que avalia a proposta. A engrenagem só voltou a girar após negociações diretas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destravando a tramitação às vésperas do vencimento do texto.
Nos bastidores, o tema divide setores econômicos. De um lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pressiona contra o fim da taxa, alegando que a isenção gera concorrência desleal para os fabricantes nacionais frente aos produtos importados, especialmente os vindos da China. Do outro, o Executivo defende a alíquota zero como uma ferramenta para incentivar o consumo da população de menor renda.
Outras prioridades na pauta legislativa
A semana de esforço concentrado em Brasília não se limita ao comércio eletrônico. Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concentrar as atenções na proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como PEC da escala 6×1. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e optou por rejeitar todas as 12 emendas propostas. O movimento busca blindar o texto, evitando que alterações forcem o retorno do projeto para nova análise da Câmara dos Deputados. Outra proposta que aguarda debate no período é a PEC da segurança pública.
Transporte por aplicativo e projetos sociais
Os deputados também têm na mesa de votação duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos. A MP 1360 de 2026 foca na simplificação de regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a MP 1.366 de 2026 propõe uma linha de financiamento facilitada para que entregadores adquiram motocicletas e bicicletas elétricas.
Para além da pauta trabalhista e tributária, o plenário da Câmara avalia propostas de cunho social e cultural. Estão na fila de votação a continuidade de incentivos fiscais voltados a doações para programas de atenção oncológica e de saúde de pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, além das diretrizes do Plano Nacional de Cultura programadas para vigorar pelos próximos dez anos.
