Brasília (DF) – Às vésperas da definição nas urnas no próximo domingo (25), dezenas de entidades que representam o funcionalismo federal publicaram um manifesto. O documento busca orientar o debate sobre os dois modelos de gestão pública em disputa no país, tratando a escolha não apenas como uma questão trabalhista, mas como uma definição sobre o alcance e a força do Estado brasileiro.
Publicado nesta terça-feira (20), o texto analisa as propostas de reforma administrativa que costumam circular no debate político. Para as organizações signatárias, discursos que focam na modernização estatal podem esconder intenções de reduzir a estabilidade dos servidores, precarizar vínculos e limitar a autonomia técnica de órgãos essenciais. O manifesto defende que a estabilidade não configura um privilégio, mas uma barreira necessária contra pressões políticas ou financeiras que poderiam desviar a finalidade da administração pública.
O cenário internacional serve de parâmetro para o alerta das entidades. O texto menciona o governo de Javier Milei na Argentina, que oficializou nesta semana um plano de demissão voluntária para 21 mil funcionários — somando-se a outros 77 mil postos fechados desde o início de 2023. Essa estratégia de redução drástica da máquina é apontada no manifesto como um exemplo dos custos sociais e institucionais que o Brasil pode enfrentar se adotar políticas de corte linear de gastos e desmonte de estruturas públicas.
Na visão das instituições, o risco de propostas focadas estritamente em ajuste fiscal inclui a paralisação de concursos, congelamentos salariais e, consequentemente, a perda de capacidade do Estado para manter políticas de moradia, saúde e educação. O debate gira em torno da preservação do conhecimento técnico acumulado, que as entidades consideram o alicerce para responder às demandas da população.
O manifesto também estabelece uma comparação entre os últimos períodos de gestão. O governo atual é lembrado pela retomada de canais de diálogo, negociações coletivas e reajustes salariais, ainda que parciais. Já o período anterior é caracterizado, no documento, por episódios de assédio moral e institucional, além de uma postura de confronto direto com o funcionalismo. Para as entidades, essa diferença de conduta é o que define o futuro da prestação de serviço ao cidadão.
Assinam o documento grupos que atuam em áreas estratégicas, como o Sindifisco Nacional, Sinditamaraty, Anesp, Afipea Sindical, SINDPFA, Sinait, Assecor, ADB Sindical, Unacon Sindical, Anfip, Anffa, Andeps e Sindsusep. Ao final, o texto convoca o servidor e a sociedade a considerarem as consequências de longo prazo de cada projeto político, reiterando que o fortalecimento do serviço público é indissociável da democracia.
