Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados deu luz verde, nesta quinta-feira (3), à Medida Provisória que busca zerar a alíquota de 20% incidente sobre compras internacionais de até 50 dólares. A proposta, que agora depende do aval dos senadores, visa aliviar o custo de produtos adquiridos via remessas postais pela internet.
Para Hugo Motta, presidente da Casa, a medida carrega um componente social importante. Em sua avaliação, o acesso a esse mercado se transformou em uma válvula de escape necessária para famílias que sofrem com o aperto constante no orçamento doméstico. A estratégia seria equilibrar o poder de compra do consumidor final sem ignorar o desconforto de setores da indústria nacional, que enxergam no modelo um risco à competitividade local. O debate sobre essa convivência, segundo o parlamentar, deve continuar no Legislativo.
O tempo é um fator determinante: a MP precisa passar pelo crivo final do Congresso até o dia 8 de setembro para não caducar. O texto final que saiu da Câmara traz ajustes significativos, desenhados durante os trabalhos da comissão especial mista sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Entre as alterações incluídas, destaca-se a isenção total do imposto de importação para medicamentos que não possuem qualquer variante similar disponível no mercado brasileiro. A nova redação também suaviza a taxação para compras de maior volume, reduzindo a alíquota de importação de 60% para 30% em remessas postais que alcancem até 3 mil dólares. Além disso, o Ministério da Fazenda ficará responsável por realizar revisões periódicas sobre os impactos econômicos decorrentes desse regime de isenção tarifária.
A aprovação, no entanto, não ocorreu sem resistência. Parlamentares da oposição expressaram preocupação com o possível desequilíbrio competitivo entre o varejo estrangeiro e a produção nacional. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi um dos que levantou a voz durante a sessão, defendendo que o tratamento fiscal concedido a produtos importados deveria ser espelhado na produção interna. Para ele, o incentivo ao produtor local é fundamental para sustentar a economia do país.
O governo agora articula os próximos passos junto ao Senado, tentando manter o texto sem novas modificações profundas para garantir a manutenção da validade jurídica antes do prazo fatal.
