Brasília (DF) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interveio diretamente no embate entre seus colegas de Corte nesta sexta-feira (4), estabelecendo o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondam às pesadas acusações formuladas por Alexandre de Moraes. A decisão joga luz sobre um racha interno que vinha se desenhando nos bastidores e que agora ganha contornos oficiais de disputa institucional.
No centro da reclamação apresentada por Moraes está a acusação de que Mendonça teria instrumentalizado e direcionado as investigações do chamado caso Master para atingir adversários políticos. Entre os supostos alvos estariam o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para sustentar a tese de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, Moraes anexou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF). O documento, contudo, carrega uma fragilidade formal: não possui cabeçalho oficial nem assinatura de delegado, sendo classificado no próprio texto como uma “análise de cenário” sem força de prova legal.
Essa fervura institucional subiu de tom ao longo da semana. O estopim foi a decisão de Mendonça de retirar o sigilo de um relatório da PF que expôs mensagens de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco Master e alvo principal da Operação Compliance Zero — investigação que mira fraudes financeiras na casa dos bilhões. No material apreendido no telefone do ex-banqueiro, há menções diretas aos nomes de Moraes e de Gonet. Algumas dessas mensagens chegam a sugerir que Moraes teria participado da classificação ou elaboração de um contrato superior a R$ 130 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
A reação da cúpula do tribunal começou a se desenhar já na quinta-feira (3). Na ocasião, Fachin solicitou manifestações rápidas de Gonet, Moraes e Mendonça a respeito do teor das mensagens de Vorcaro. O presidente da Corte indicou ainda que submeterá ao plenário, assim que considerar oportuno, um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular as investigações conduzidas sob a relatoria de Mendonça. Na visão de Fachin, cabe à presidência garantir que o colegiado decida sobre temas dessa gravidade respeitando o devido processo legal e o contraditório.
No despacho desta sexta-feira, além de estipular o prazo para as manifestações, Fachin determinou que Gonet apresente um parecer específico sobre o pedido de investigação formalizado por Moraes contra Mendonça. O presidente do tribunal ordenou ainda uma manobra técnica relevante: o relatório sem assinatura usado por Moraes para atacar o colega deve ser retirado do inquérito das Fake News — sob relatoria do próprio Moraes — e autuado em uma petição independente, que passará a ser relatada por Fachin. O presidente do STF enfatizou que a medida serve apenas para organizar a instrução do processo, sem qualquer antecipação de juízo sobre a validade ou o mérito das acusações.
