Brasília (DF) – O ministro do TSE, André Mendonça, autorizou nesta terça-feira (29) que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) mantenha no ar uma postagem específica sobre a padroeira do Brasil. A decisão atende a um recurso apresentado pela parlamentar, que buscava reverter a ordem anterior de remoção do conteúdo da internet.
No centro da disputa está a menção da deputada a um projeto de lei de 2007, que pretendia revogar o título de Nossa Senhora Aparecida. No texto publicado, a parlamentar pontuava que a proposta foi arquivada anos atrás e sugeria cautela diante da reativação do debate, atribuindo essa movimentação a Flávio Bolsonaro (PL) ou seus aliados políticos.
Ao analisar os argumentos da defesa, Mendonça concluiu que o post não incorre em disseminação de fake news. Segundo o magistrado, a análise detalhada da manifestação revela que o núcleo da informação veiculada pela deputada não pode ser classificado como um fato comprovadamente falso, o que fundamentou o levantamento da restrição.
O imbróglio jurídico teve início no último final de semana, ganhando corpo com uma publicação feita na rede social X pelo humorista Antonio Tabet. Na ocasião, o autor relacionou a família do senador a ataques contra a imagem da santa. Inicialmente, atendendo a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, Mendonça havia determinado a retirada daquele post e de outros conteúdos similares. O argumento do parlamentar era de que as publicações o inseriam indevidamente em uma rede de desinformação que o associava a um projeto para retirar o título de padroeira do Brasil — algo que ele nega categoricamente ter promovido.
A batalha judicial seguiu um rito pouco comum nos últimos dias. Após a ordem inicial de exclusão, o ministro Flávio Dino chegou a reverter a decisão de Mendonça em relação ao post de Tabet no domingo (27). O conflito de entendimentos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou quando o caso foi levado ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a autorização concedida por Dino, mantendo a retirada do ar.
Agora, a palavra final sobre o tema deverá ser dada pelo plenário da Corte. Até o momento, os ministros ainda não estabeleceram um calendário para julgar o mérito das ações e definir a extensão da responsabilidade sobre os conteúdos publicados.
