Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou, nesta quarta-feira (30), a maioria necessária para sustentar a determinação de remover publicações em redes sociais que fazem referência a Nossa Senhora Aparecida. O placar atual valida a medida cautelar imposta pelo ministro André Mendonça, que havia acolhido um requerimento da defesa do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Acompanharam o relator no voto favorável à exclusão dos posts o presidente da Corte, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento, que ocorre em ambiente virtual desde o início desta manhã, tem previsão de conclusão apenas às 23h59. Enquanto o quórum de maioria já foi atingido, ainda resta a manifestação dos ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.
Além da manutenção da ordem de retirada, o plenário do TSE debaterá o alcance dessa decisão. A dúvida central que os ministros enfrentarão nas próximas horas é se esse entendimento deve ser restrito a conteúdos classificados como “notoriamente inverídicos” contra o candidato ou se a medida de censura deve abarcar também críticas, sátiras e opiniões diversas sobre o episódio.
Toda essa disputa jurídica teve início no dia 24, uma quinta-feira, quando o humorista Antonio Tabet utilizou a rede social X para escrever: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O texto foi o estopim para que a equipe de Flávio Bolsonaro recorresse à Justiça. O candidato argumentou que a postagem, embora não o citasse nominalmente, inseria-se em uma estratégia de disseminação de informações falsas que o ligavam a um suposto projeto de lei para revogar o título de padroeira do Brasil dado a Nossa Senhora Aparecida — alegação prontamente negada por ele.
O caso ganhou contornos complexos nas instâncias superiores ao longo dos últimos dias. No domingo (27), o ministro do STF Flávio Dino chegou a reverter a decisão inicial de André Mendonça, permitindo o retorno da publicação. Pouco tempo depois, contudo, a defesa de Flávio Bolsonaro submeteu um novo recurso ao ministro Luiz Fux, do STF, que derrubou a decisão de Dino e restabeleceu a proibição. O presidente do STF, Edson Fachin, optou por não levar o impasse entre as duas decisões monocráticas para a pauta da sessão plenária que ocorreu hoje.
