Brasília (DF) – O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs um duro revés à candidatura de Wilson Grassi (Democrata) ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira (31). Em decisão liminar, o magistrado ordenou a interrupção imediata da propaganda eleitoral do político no ambiente digital, além de determinar o bloqueio do envio de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
As restrições impostas não se limitam ao meio virtual. O candidato está agora proibido de comparecer a debates transmitidos por rádio, televisão ou plataformas de podcast. A medida vigora, pelo menos, até que o plenário do TSE profira o julgamento de mérito sobre o caso.
O imbróglio jurídico gira em torno do descumprimento de prazos e obrigações previstos na Lei das Eleições. A legislação exige que partidos e candidatos apresentem, logo no momento do registro da candidatura, a relação completa de todos os endereços eletrônicos que serão utilizados para propaganda, o que engloba perfis em redes sociais e blogs. A transparência na declaração desses canais tem uma finalidade clara: impedir que os algoritmos de recomendação das plataformas impulsionem, de forma artificial, a visibilidade de conteúdos eleitorais.
A investigação interna do TSE revelou que Wilson Grassi negligenciou essa formalidade. O candidato levou 17 dias, contados após o pedido oficial de registro, para comunicar à Justiça Eleitoral a existência de oito perfis que compõem sua estratégia digital. Para Toffoli, essa demora não é um detalhe burocrático inofensivo. O ministro entende que a omissão inicial pode ter gerado um benefício indevido ao candidato, criando uma vantagem competitiva injusta no cenário eleitoral.
No texto da decisão, o ministro argumenta que a irregularidade permitiu a propagação de material de campanha em canais que não estavam sob o devido escrutínio da Justiça. “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhares de seguidores e com potencial favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, pontuou o magistrado. O cenário agora impõe uma paralisia na máquina de campanha do Democrata enquanto o tribunal avalia se a falha na comunicação dos perfis será suficiente para manter as sanções ou se haverá desdobramentos mais severos à candidatura.
