O eleitor que for às urnas neste domingo (4) para o primeiro turno das eleições gerais precisa estar atento às regras locais sobre o consumo e a venda de bebidas alcoólicas. Ao menos 12 estados brasileiros adotaram algum tipo de restrição, mas a aplicação da Lei Seca não segue um padrão nacional: enquanto algumas unidades da federação estendem a proibição a todo o território, outras deixam a decisão a cargo das zonas eleitorais.
O Norte do país concentra a maior parte das restrições estaduais. No Pará, a Polícia Civil barrou a comercialização, distribuição e até a oferta gratuita de álcool desde a meia-noite até as 18h do dia da votação — regra que se repete em um possível segundo turno. No Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Segurança Pública proibiram o consumo em estabelecimentos e locais públicos das 2h às 17h. Cenário semelhante ao do Amapá, que restringiu a venda e o consumo entre as 22h de sábado (3) e as 18h de domingo.
O Acre também adotou a proibição desde o primeiro minuto de votação até as 16h, estendendo o veto às entregas em domicílio. Já em Roraima, o hiato determinado pela Secretaria de Segurança Pública começa às 23h de sábado e termina às 17h de domingo. No Nordeste, Piauí e Maranhão também oficializaram a Lei Seca. No Piauí, o período de restrição é das 18h de sábado até as 18h de domingo, enquanto no Maranhão o veto compreende todo o domingo, da 0h às 22h.
Decisões pulverizadas
Em outras regiões, a regra é menos linear. Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás não implementaram o decreto em nível estadual, transferindo a responsabilidade para os juízes de cada zona eleitoral, que possuem autonomia para decidir sobre a restrição em suas áreas de jurisdição. Em Alagoas, houve uma reviravolta: após publicar uma portaria com a proibição no final de setembro, o governo estadual recuou e revogou a medida na última quinta-feira (1º).
Estados sem restrições ou sem definição
O cenário é de normalidade no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, onde não haverá Lei Seca. O Rio Grande do Sul e Rondônia ainda deixam a porta aberta para decisões pontuais caso magistrados locais julguem necessário.
Em São Paulo e no Paraná, o cenário gerou um impasse burocrático: as Secretarias de Segurança apontam a Justiça Eleitoral como responsável, enquanto os TREs desses estados devolvem a responsabilidade aos governos estaduais. Por fim, o Ceará ainda mantém a definição para os últimos dias antes da votação, enquanto o Rio Grande do Norte não detalhou os procedimentos até o momento.
