Brasília (DF) – O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) analise o pedido de desistência apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos). O candidato tentava reverter no TSE uma decisão anterior que barrou sua postulação ao governo do Rio de Janeiro, mas o requerimento de desistência foi protocolado no início da tarde desta segunda-feira.
A movimentação processual coloca em xeque a configuração final do pleito fluminense. Se o ministro homologar a desistência, os votos recebidos por Garotinho — 274.411 no total, equivalentes a 3,17% — serão oficialmente anulados. Essa mudança na contabilização é o que separa Douglas Ruas (PL) de uma vitória antecipada no primeiro turno.
Douglas Ruas alcançou, até o momento, 4.271.199 votos, ou 49,27% dos válidos. O segundo colocado, Eduardo Paes (PSD), registrou 3.706.984 votos, o que representa 42,76%. Caso os votos de Garotinho sejam definitivamente retirados da base de cálculo, Ruas ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos, superando a barreira necessária para ser declarado eleito sem a necessidade de um novo embate nas urnas.
A situação jurídica de Garotinho é anterior ao dia da votação. O candidato foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa datada de 2018. Como a decisão da corte regional ocorreu após o fechamento do sistema das urnas eletrônicas, o nome dele permaneceu entre as opções disponíveis para o eleitor, embora os votos tenham sido computados como nulos sob condição — a chamada categoria sub judice.
Na última sexta-feira (2), o ministro Floriano de Azevedo Marques já havia antecipado o entendimento de que os sufrágios destinados ao candidato não poderiam ser considerados válidos. Após receber o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, caberá ao magistrado decidir individualmente sobre o pleito ou encaminhar a demanda para uma deliberação coletiva do plenário do TSE.
Caso o sinal verde para a desistência seja confirmado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro terá autorização imediata para proceder com uma nova totalização. O objetivo final é a proclamação oficial do resultado que, com a exclusão dos votos nulos, consolidaria a eleição de Douglas Ruas.
