Brasília (DF) – O ministro Kassio Nunes Marques, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agendou para esta quarta-feira, dia 30, o julgamento em plenário virtual que decidirá o destino de publicações nas redes sociais sobre o título de padroeira do Brasil dado a Nossa Senhora Aparecida. A sessão tem início previsto para as 10h.
O embate jurídico ganhou corpo na semana passada, quando o ministro André Mendonça atendeu a uma solicitação da defesa do candidato Flávio Bolsonaro (PL). Na ocasião, o magistrado determinou que o humorista Antonio Tabet e outros perfis deletassem conteúdos que associavam o nome do político à tramitação de um suposto projeto de lei destinado a retirar a honraria religiosa da santa — algo que Bolsonaro nega veementemente.
Tudo começou na quinta-feira, 24 de outubro, com uma publicação de Tabet na rede social X. O humorista escreveu que a família do candidato odiaria tanto mulheres negras a ponto de atacar a imagem de Nossa Senhora Aparecida. Embora o nome de Flávio Bolsonaro não aparecesse explicitamente no texto, a defesa argumentou que a postagem fazia parte de um ecossistema de desinformação que visava prejudicar sua imagem pública, vinculando-o falsamente à proposição legislativa mencionada.
A batalha de liminares seguiu um roteiro frenético durante o final de semana. No domingo, 27, o ministro Flávio Dino reformou a decisão de Mendonça, restabelecendo o direito à manutenção das postagens. A movimentação durou pouco. Logo após a decisão de Dino, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a ordem anterior e restaurou a obrigatoriedade da exclusão dos conteúdos.
A definição sobre o rito do julgamento ocorreu após uma série de discussões nos bastidores do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) optou inicialmente por não levar a controvérsia à pauta da Corte máxima nesta quarta-feira. Com esse recuo, o caminho ficou livre para que o TSE retomasse o controle do processo em seu próprio plenário. Agora, resta saber como os demais integrantes do tribunal interpretarão os limites entre a liberdade de expressão em campanhas eleitorais e a disseminação do que a defesa classifica como notícia falsa.
