Brasília (DF) – O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (8) que a secretaria da corte disponibilize em seu gabinete todos os autos sigilosos em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem abrange o envio integral de volumes, documentos anexos, apensos e registros em mídia digital referentes a inquéritos sensíveis, como o das Fake News, o das milícias digitais e a investigação específica sobre a suposta trama golpista.
A movimentação do magistrado ocorre no bojo de uma ação protocolada pelo Partido Progressistas (PP). O partido busca reverter os efeitos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024 sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. Foi este procedimento que deu origem à série de investigações culminadas em condenações contra Bolsonaro e seu círculo político.
A argumentação apresentada pelo PP, subscrita pelos advogados de defesa do ex-presidente, foca em um questionamento processual específico: a ausência de manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o documento, as medidas de busca e apreensão foram autorizadas por Moraes com base exclusiva em requerimentos da Polícia Federal, sem que o Ministério Público tivesse tido a oportunidade de se posicionar sobre a pertinência dos pedidos na ocasião.
Embora a petição do partido tenha dado entrada no sistema do STF em abril de 2024, o processo estava sem movimentações significativas desde então. A determinação de Fux coloca, portanto, um ponto de interrogação sobre o rito adotado na condução dos inquéritos pela relatoria original. O ministro deve agora debruçar-se sobre o material sigiloso para decidir sobre o pedido de anulação da operação policial.
Resta saber como essa análise afetará a estrutura das investigações que compõem o núcleo dos processos contra o ex-presidente. A decisão de Fux de centralizar os dados aponta para uma revisão profunda dos fundamentos usados na operação que abalou a base de apoio bolsonarista no último ano.
