Brasília (DF) – O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, ordenou a retirada imediata de um material audiovisual compartilhado pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). O conteúdo, publicado nas plataformas digitais, trazia alegações sobre supostas intenções de governo do candidato Flávio Bolsonaro (PL) caso ele vença a corrida eleitoral.
A determinação, assinada na noite desta quinta-feira (8), estipula que os parlamentares têm três horas para deletar o vídeo, contadas a partir do momento em que forem oficialmente notificados. O descumprimento da ordem judicial sujeitará os envolvidos a uma multa diária de R$ 10 mil.
Na gravação em questão, Janones e Farias mencionam o que classificam como três bombas que o candidato estaria preparando para o eleitorado. O discurso dos deputados sustenta que o plano de governo de Flávio Bolsonaro teria o propósito de massacrar trabalhadores e aposentados. Entre as medidas citadas, estariam a elevação da idade mínima para aposentadoria — chegando aos 70 anos para homens e 65 para mulheres —, a desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo e a implementação de uma jornada laboral de 12 horas diárias em regime de escala 7 por 0. O vídeo também menciona uma suposta defesa da privatização da Petrobras.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as afirmações feitas pelos deputados não possuem sustentação fática. Para o magistrado, apresentar números específicos e projetos detalhados como se fossem planos concretos do candidato — sem qualquer respaldo no programa de governo oficial ou em declarações públicas de Flávio Bolsonaro — distorce a realidade do debate eleitoral.
Em sua decisão, o ministro argumentou que houve a demonstração da probabilidade do direito invocado, visto que a divulgação atribui propostas inexistentes ao representante sem qualquer lastro documental ou factual. O impacto do conteúdo foi outro fator determinante para a ordem de remoção.
O magistrado ressaltou o expressivo alcance da publicação, que acumulou aproximadamente 6,8 milhões de visualizações e ultrapassou a marca de 40 mil comentários. Devido ao potencial de influenciar diretamente a percepção do eleitorado neste momento do pleito, o ministro concluiu que a intervenção da Justiça Eleitoral era necessária para evitar danos ao processo democrático.
