Brasília (DF) – Desde a última terça-feira (13), o Brasil deu início a uma ofensiva estruturada para frear o uso de aparelhos de telecomunicação dentro das prisões. O foco é desarticular a rede de comunicações ilegais que ainda opera atrás das grades, utilizando a tecnologia como principal ferramenta de controle.
A estratégia, batizada de Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, desenha um esforço coordenado entre o governo federal, as administrações estaduais e a Anatel. A lógica é simples: identificar o sinal e, ato contínuo, interrompê-lo.
Para viabilizar o monitoramento constante, o governo criou o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Este banco de dados concentrará informações georreferenciadas de cada unidade prisional, abrangendo inclusive o seu entorno. A gestão da base ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com alimentação direta ao Sisdepen.
O decreto assinado também estabelece as regras para o uso de bloqueadores de sinais. Agora, os estados e o Distrito Federal possuem segurança jurídica para operar dispositivos que inibam a propagação de frequências de radiocomunicação no interior dos centros de detenção.
A tecnologia será o braço operacional da medida. Em um prazo máximo de 180 dias, o Ministério da Justiça deve disponibilizar uma plataforma digital específica. Por meio dela, as autoridades do sistema penitenciário poderão enviar dados técnicos cruciais, como o IMEI — o código de identificação único de cada aparelho — para viabilizar o bloqueio efetivo dos dispositivos identificados como irregulares.
A iniciativa pretende dar um desfecho ao cenário de facilidade de comunicação que, por anos, permitiu a coordenação de crimes de dentro dos presídios. Com o cadastro centralizado e a regulamentação dos bloqueadores, a expectativa é restringir severamente o acesso dos detentos à rede externa.
