Brasília (DF) – A mobilização cultural em defesa da democracia, agendada para este domingo (18) em diversas capitais do país, virou alvo de uma disputa judicial de última hora na mais alta instância da Justiça Eleitoral. Neste sábado (17), o Partido Novo formalizou uma representação perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscando paralisar os eventos sob a alegação de irregularidade eleitoral.
O foco da controvérsia abrange atos programados para reunir público e artistas em cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Belém, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis e Curitiba. Segundo a fundamentação apresentada pela legenda, os encontros musicais configuram a prática de showmício promovido de forma indireta para impulsionar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, postulante do PT à Presidência da República — uma modalidade de propaganda ostensivamente proibida pelas leis eleitorais brasileiras.
Mobilização artística e defesa da liberdade
A programação dos atos reúne expoentes da música brasileira de diferentes gerações. A mobilização na capital fluminense, por exemplo, conta com a confirmação de nomes como Caetano Veloso, Simone, João Bosco, Frejat, Marina Sena e Fernanda Abreu. Na capital baiana, a liderança da manifestação está a cargo da cantora Daniela Mercury.
A reação da organização contra os questionamentos jurídicos veio de imediato. Integrantes do coletivo 342 Artes, uma das frentes responsáveis por articular e viabilizar os atos pelas cidades, afirmam que a proibição legal de showmícios não se confunde com o direito individual dos cidadãos. De acordo com o grupo, o ordenamento jurídico em vigor assegura de forma cristalina que artistas têm plena liberdade para manifestar publicamente opiniões e convicções políticas.
Histórico recente na Justiça Eleitoral
O pedido apresentado pelo Partido Novo ocorre apenas um dia após o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter arquivado um questionamento idêntico. Na sexta-feira (16), o tribunal decidiu encerrar a tramitação de uma ação contra as mesmas apresentações musicais, que havia sido movida por Leonardo Aragão, deputado estadual do Rio de Janeiro filiado ao partido Mobiliza.
Ao analisar o caso, o vice-presidente da Corte eleitoral, ministro André Mendonça, desempenhou o papel de relator e decidiu pelo encerramento da demanda. Em seu entendimento, o parlamentar estadual carecia de legitimidade jurídica para propor ações que interferissem diretamente no contexto da disputa para o cargo de presidente da República.
Com o novo pedido submetido no sábado (17) por uma sigla partidária de âmbito nacional, a avaliação sobre a legalidade dos shows volta ao centro do debate jurídico e político a poucas horas do início das manifestações pelo país.
