Brasília (DF) – O próximo domingo, dia 25 de outubro, marca a realização do segundo turno das eleições, e a Justiça Eleitoral reforça que a falta de registro biométrico não retira de nenhum cidadão o direito ao voto. Embora o sistema de identificação por impressões digitais esteja integrado às urnas eletrônicas em todo o território nacional, ele não é um requisito obrigatório para que o eleitor compareça à sua seção.
Dados oficiais indicam que aproximadamente 10,99% dos brasileiros ainda não possuem a biometria cadastrada. Esse contingente, assim como aqueles que enfrentarem problemas técnicos no momento da autenticação digital na urna, conseguirá votar sem maiores entraves. Vale observar que, para quem vota no exterior, a tecnologia biométrica sequer é adotada nas seções instaladas fora do país.
O procedimento padrão nas seções brasileiras prevê até quatro tentativas de validação digital para quem já possui os dados cadastrados. Caso o equipamento falhe em todas as vezes, o mesário dará continuidade ao atendimento confirmando a data de nascimento do eleitor. Para os cidadãos que nunca realizaram a coleta, a verificação da identidade será feita, como de costume, mediante a apresentação de um documento oficial com foto — como a Carteira de Identidade Nacional ou a CNH.
Embora opcional para o ato de votar, o cadastro biométrico cumpre um papel estratégico para a Justiça Eleitoral. O processo envolve a captura da assinatura, da fotografia digital e das impressões digitais. Essa base de dados é fundamental para eliminar duplicidades cadastrais e oferecer maior segurança contra fraudes, além de integrar o programa de Identificação Civil Nacional, que busca unificar o reconhecimento do cidadão em suas interações com o Estado.
Desde o fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio, a coleta de novos dados foi suspensa. Contudo, a biometria permanece obrigatória para quem necessita realizar operações administrativas, como a emissão da primeira via do título, a transferência de domicílio eleitoral ou a revisão de dados pessoais por mudança de nome ou estado civil.
A tecnologia, que substituiu o antigo modelo de título de eleitor — documento que não dispunha de fotografia —, é hoje o principal instrumento para conferir agilidade e confiabilidade ao processo eleitoral. Ainda assim, a garantia constitucional do voto permanece assegurada mesmo àqueles que, por qualquer motivo, não integram a base biométrica atual.
