Brasília (DF) – O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Meta detalhe como garante a igualdade na distribuição de conteúdos e anúncios políticos. A decisão, proferida nesta segunda-feira (19), surge após a empresa ignorar uma notificação anterior de 72 horas para fornecer esclarecimentos sobre a atuação de suas plataformas — Facebook, Instagram e WhatsApp — no cenário do segundo turno da corrida presidencial.
O rigor do ministro escalou junto com a multa por eventual descumprimento, que agora alcança a marca de R$ 1 milhão por dia. A medida busca sanar incertezas levantadas por coligações rivais. Tanto a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a de Flávio Bolsonaro acionaram a Justiça Eleitoral, sob o argumento de que a gigante da tecnologia estaria privilegiando campos políticos distintos ou falhando na equidade do impulsionamento pago.
A tensão jurídica remete à última sexta-feira (16), quando o plenário do TSE ratificou a ordem para que a companhia assegurasse, de forma imediata, um tratamento isonômico a todos os candidatos. Naquele momento, o valor da sanção diária estava fixado em R$ 500 mil. Como a transparência exigida pelo tribunal não foi entregue no prazo estipulado, Bellizze renovou a ordem com o novo patamar financeiro.
A lista de exigências do ministro é técnica e busca mapear os algoritmos da empresa. A Meta deverá explicar o funcionamento de seus sistemas de recomendação de postagens, apresentar dados concretos sobre o alcance dos anúncios de ambas as candidaturas e entregar relatórios sobre investigações internas acerca de redes de perfis inautênticos. Além disso, o tribunal quer clareza sobre o controle de conteúdos gerados ou alterados por meios sintéticos, que exigem identificação obrigatória.
Em nota oficial enviada anteriormente, a Meta pontuou que já havia implementado restrições em resposta às normas eleitorais. A empresa afirmou ter proibido temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens de postulantes a cargos públicos. Segundo a companhia, foram adotadas travas adicionais para impedir que comandos baseados apenas no primeiro nome ou no número das urnas dos candidatos gerassem novos materiais visuais.
O cerne do impasse reside na capacidade das plataformas em equilibrar o alcance orgânico e pago em um ambiente de disputa polarizada. O tribunal busca assegurar que a arquitetura dos algoritmos não interfira, ainda que indiretamente, no equilíbrio democrático do pleito.
