Brasília (DF) – O governo federal destinou um reforço orçamentário de R$ 300 milhões para o enfrentamento de desastres naturais no Brasil. A verba, liberada por meio de um crédito extraordinário formalizado nesta quarta-feira (21), será gerida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A medida, oficializada pela MP n° 1.398, prioriza o programa de Gestão de Riscos e de Desastres. O foco é fortalecer as operações de Proteção e Defesa Civil em um período marcado por extremos climáticos distintos nas diversas regiões do território nacional.
O cenário é de urgência. Enquanto o Norte do país luta contra o avanço das queimadas florestais e uma estiagem severa, parcelas significativas das regiões Sul e Sudeste contabilizam os prejuízos deixados por fortes tempestades recentes. O dinheiro entra como uma tentativa de dar fôlego aos municípios e estados impactados por essas ocorrências.
A manobra contábil foi amparada pelos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos conferem ao Poder Executivo a prerrogativa de abrir créditos extraordinários sem passar pelo crivo legislativo imediato, desde que a motivação seja classificada como urgente e de notória relevância social.
