Rio de Janeiro (RJ) – Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho barrou a deputada estadual India Armelau (PL-RJ) de realizar qualquer ato que incentive empregadores a perseguir, discriminar ou demitir trabalhadores devido a suas inclinações políticas. O magistrado Leonardo Saggese Fonseca determinou ainda que a parlamentar apague das redes sociais, sites e grupos de mensagens todo o conteúdo que motivou a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.
O episódio que deflagrou a medida jurídica envolveu uma publicação da deputada, que acumula aproximadamente um milhão de seguidores em seus canais digitais. Na ocasião, ela endereçou um recado direto aos donos de negócios: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Na visão do juiz, o cargo ocupado pela deputada impõe uma responsabilidade diferenciada. O texto da decisão aponta que, ao integrar o Poder Legislativo, ela deve ser a primeira a zelar pela liberdade de expressão dentro dos limites do respeito, fomentando o exercício democrático e a tolerância a opiniões divergentes. O magistrado reforçou que discursos que possam incitar perseguição ou sentimentos de ódio a trabalhadores não condizem com a postura esperada de um parlamentar.
A ordem judicial estipulou um prazo de 48 horas para que os posts sejam removidos. Caso a determinação seja descumprida, uma multa diária de R$ 5 mil será aplicada. A parlamentar, que cumpre seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e foi a mais votada da casa com 248 mil votos, precisou lidar com a repercussão do caso.
Em nota, a defesa de India Armelau refutou qualquer acusação de preconceito. A nota destaca sua trajetória como empresária, afirmando que sempre pautou sua atuação pela convivência com a pluralidade ideológica e pelo respeito às escolhas políticas dos seus colaboradores.
A parlamentar classificou o ocorrido como um “equívoco interpretativo”. Segundo sua justificativa, o comentário publicado foi apenas a replicagem de uma postagem de terceiro, sem o intuito de orientar ou encorajar decisões de contratação ou demissão baseadas em ideologia. O comunicado ressalta, no entanto, uma preocupação com o que chama de “sabotagem” às empresas e a eventual quebra de confiança entre patrão e empregado.
A deputada garantiu que, ao perceber a repercussão, deletou as publicações para evitar que o episódio resultasse em tensões sociais desnecessárias, reforçando seu posicionamento a favor de relações equilibradas entre o capital e o trabalho.
