Brasília (DF) – O fim da escala de trabalho 6×1 entra em uma fase decisiva na próxima segunda-feira (9). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o governo pretende publicar o decreto que regulamenta a transição para o novo modelo de jornadas. O texto, que estava originalmente programado para esta semana, foi postergado após uma mudança na agenda de despachos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem o ministro se reúne nesta quinta-feira (5) para alinhar os últimos pontos.
A nova regulamentação busca estabelecer um padrão para que diferentes setores econômicos se adaptem à extinção da escala de seis dias de labuta por um de descanso — medida consolidada pela PEC promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O objetivo principal do governo é assegurar que a transição ocorra sem sobressaltos, garantindo o funcionamento das empresas e, simultaneamente, o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Na prática, o decreto vai chancelar a regra de, pelo menos, oito folgas mensais para o trabalhador. Embora a PEC tenha instituído o modelo de dois descansos semanais, Marinho esclareceu que a flexibilidade permitida diz respeito à forma como essas folgas serão consolidadas ao longo dos 30 dias. A ideia é que acordos coletivos, negociados diretamente entre empresas e sindicatos, definam as combinações mais adequadas para as especificidades de cada atividade profissional.
Setores que operam de forma ininterrupta, como saúde, segurança, transporte e serviços de limpeza urbana, terão diretrizes específicas dentro desse processo. Além da reorganização do tempo de descanso, a transição envolve a redução gradual da carga horária semanal — dos atuais 44 para 40 horas — com previsão de início para o dia 15 de dezembro.
O ministro enfatizou que o papel dos sindicatos será central. A intenção é fomentar convenções nacionais que sirvam como referência para que a adesão ocorra de maneira fluida em todo o país. O governo insiste que a medida é uma forma de proteção ao trabalhador em um momento de mudança estrutural no mercado.
Tensões com o mercado financeiro
A entrevista em que o ministro detalhou as mudanças também foi marcada por críticas contundentes à postura do setor financeiro. Marinho rebateu a reação negativa do mercado diante de propostas econômicas que fogem do pensamento convencional. Ele citou, como exemplo, as ideias do economista André Lara Resende sobre a política fiscal e monetária.
O titular da pasta do Trabalho classificou como inadequada a pressão exercida pelo mercado sempre que surgem alternativas ao chamado padrão da Faria Lima. Para ele, o presidente da República deve manter a prerrogativa de ouvir contribuições diversas, independentemente da aceitação do setor financeiro.
Marinho também voltou a criticar o atual patamar da taxa básica de juros, descrevendo os juros altos como um entrave que prejudica não apenas o Estado, mas o desenvolvimento das empresas e o bem-estar da sociedade como um todo.
