São Paulo (SP) – O funcionamento das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online foi novamente bloqueado nesta sexta-feira (6). Uma decisão da segunda instância da Justiça Federal em São Paulo reverteu o entendimento anterior que permitia a operação dessas três casas de apostas.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou um recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com a medida, a liminar que mantinha o acesso dos usuários aos serviços prestados pela CDA Gaming perde a validade. O cenário permanece incerto para a empresa, já que a suspensão vigorará até que haja uma sentença definitiva proferida pelo tribunal.
O imbróglio jurídico ganha tração em um momento de endurecimento do governo federal frente ao setor. Ainda no mês passado, o Poder Executivo oficializou a proibição das atividades de empresas que gerem sites de apostas online — as chamadas bets — em território nacional, sem as devidas licenças ou adequações regulatórias exigidas.
A controvérsia coloca em xeque a operação de sites que buscavam judicialmente o direito de seguir captando apostas. A decisão do TRF3 sinaliza, ao menos temporariamente, que o Judiciário tem dado respaldo aos esforços de controle do governo federal sobre a proliferação desses jogos digitais.
Para os apostadores e para a própria CDA Gaming, a decisão impõe uma interrupção imediata nas atividades. Resta agora aguardar o desfecho das próximas movimentações processuais, que determinarão se a interdição será permanente ou se as plataformas conseguirão recuperar o aval para voltar ao ar.
