Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida estabelece um novo rito para a graduação no país, tornando obrigatória a realização de testes em três momentos distintos — no segundo, no quarto e no sexto ano. O foco central da iniciativa é diagnosticar lacunas no aprendizado, monitorar o desempenho discente e assegurar que as instituições de ensino entreguem uma formação condizente com as necessidades da rede pública.
Para aqueles que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, a aprovação nas etapas do Enamed torna-se condição indispensável para o exercício profissional. Estudantes matriculados antes dessa data, assim como médicos que já possuem diplomas reconhecidos, permanecem sob as normas anteriores, não sendo afetados pela nova exigência.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente enfatizou que a qualificação dos médicos reflete diretamente na expectativa de vida da população. Ao reforçar o papel do Sistema Único de Saúde (SUS), o mandatário defendeu que o Estado deve ser o indutor da qualidade assistencial, especialmente para os mais vulneráveis. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, observou que a multiplicação de faculdades nem sempre foi acompanhada pela infraestrutura necessária, como hospitais-escola adequados, o que torna o exame um mecanismo essencial para proteger a sociedade.
A preocupação com a defasagem no preparo prático foi endossada pela professora da Faculdade de Medicina da USP, Ludhmila Hajjar. Segundo a docente, é comum o recebimento de recém-formados que nunca realizaram procedimentos vitais, como o atendimento a pacientes em choque circulatório ou paradas cardíacas. Hajjar pontuou que o Enamed não deve ser comparado apenas a um exame de ordem, mas entendido como um escudo para a população, reconhecendo, inclusive, que o próprio estudante acaba sendo a vítima de uma formação deficitária.
O Ministério da Educação, sob gestão de Leonardo Barchini, detalhou que o exame servirá como subsídio técnico para a regulação do ensino médico. O governo enfrenta um cenário desafiador, com cerca de 360 processos judiciais que forçaram a abertura de aproximadamente 60 mil vagas, muitas vezes sem a devida averiguação de qualidade. A nova lei permite, portanto, uma supervisão rigorosa: instituições com resultados persistentemente insatisfatórios poderão sofrer sanções que vão da redução de vagas até a suspensão de vestibulares.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção como um marco para a sustentabilidade do sistema de saúde a longo prazo. O desenho do Enamed, fruto de uma parceria entre as pastas da Educação, Saúde e o Conselho Federal de Medicina, projeta impactos que deverão ser sentidos na próxima década, consolidando uma política de Estado que prioriza a excelência técnica em prol de um atendimento mais humano e eficiente.
