Brasília (DF) – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou a publicação do edital 300/2026, que estabelece as novas diretrizes para a classificação de candidatos aprovados na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2), realizado em 2025. A medida visa suprir as vacâncias que ainda persistem em cargos de nível superior e intermediário.
Este movimento jurídico marca o encerramento do edital Enap 260/2026, que havia sido anulado integralmente no dia 6 de outubro para garantir a integridade do processo. A necessidade de republicação surgiu após o MGI detectar erros em apenas três das 544 vagas reportadas pelas entidades participantes. Contudo, devido à mecânica do CNU — onde o postulante disputa múltiplos cargos simultaneamente —, a retificação gerou um efeito cascata que alterou significativamente as listas de classificação anteriores.
Impacto para os candidatos
Na prática, a validade das informações anteriores foi cessada. Candidatos que figuravam em determinadas posições ou que já haviam sido convocados devem verificar novamente o Diário Oficial da União. O MGI adverte que a mudança pode alterar o cargo para o qual o aprovado foi selecionado ou até mesmo levar à inclusão de pessoas que, na lista anulada, não haviam alcançado a convocação.
As vagas remanescentes, que justificam o certame, decorrem majoritariamente de candidatos que não tomaram posse no prazo legal ou que pediram exoneração logo após o ingresso no serviço público federal. O novo documento mantém os parâmetros de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
Situação dos candidatos subjudice
Simultaneamente, foi divulgado o edital 301/2026, focado exclusivamente no reordenamento dos classificados subjudice. A nova lista contempla todas as liminares comunicadas à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) até o dia 30 de setembro de 2026. Este grupo inclui participantes que obtiveram revisões de nota, decisões favoráveis em perícias biopsicossociais ou reveses em procedimentos de heteroidentificação revertidos via judicial.
Próximas convocações
A partir de agora, cabe a cada órgão participante a tarefa de definir e publicar os cronogramas específicos para a posse dos novos servidores. Candidatos vinculados a carreiras que exigem etapas adicionais — como provas orais, investigação social ou cursos de formação — devem manter atenção redobrada, pois o resultado final nestes casos permanece condicionado à conclusão destas fases eliminatórias. As vagas que seguem sem candidatos aptos, seja por ausência de interessados ou falha em requisitos, encontram-se discriminadas no anexo II do novo edital.
