São Paulo (SP) – Uma fiscalização recente em 140 municípios paulistas revelou que quase metade das Delegacias de Defesa da Mulher não atende 24 horas por dia. O levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que a falta de plantão noturno e nos fins de semana deixa as vítimas desamparadas justamente nos horários em que a vulnerabilidade e os riscos de agressão são mais elevados.
Gargalos no atendimento hospitalar e pericial
O problema se repete no sistema de saúde e na perícia técnica. Em oito de cada dez hospitais inspecionados, não há serviços de assistência social e apoio psicológico disponíveis continuamente. Nos Institutos Médico-Legais, a perícia funciona em tempo integral em 77% das unidades com atendimento especializado, mas a infraestrutura deixa a desejar: 60% do público enfrenta salas de espera inadequadas.
Há também déficit de capacitação e preparo específico nas equipes. Somente metade dos funcionários dos IMLs tem formação voltada a vítimas de violência doméstica. Para completar, a presença de peritas para conduzir esses exames de forma preferencial ocorre em apenas 27% das unidades. A rotina fiscalizada registrou situações extremas, como um posto pericial funcionando exclusivamente das 14h às 17h e outro operando apenas dois dias por semana.
A gravidade do quadro levou a presidente do órgão fiscalizador, conselheira Cristiana de Castro Moraes, a defender um acolhimento ininterrupto e estruturado, afirmando que os dados serão repassados à administração estadual para que os problemas sejam corrigidos.
Atrasos judiciais e descumprimento da Lei Maria da Penha
No âmbito legal, o levantamento identificou o descumprimento do prazo de 48 horas para o envio de pedidos de medidas protetivas ao Poder Judiciário — falha registrada em 20% das delegacias e 13% dos hospitais. Mais da metade das delegacias especializadas sequer possui espaço reservado para prestar orientação jurídica, apoio psicológico ou assistência social.
O relatório mostrou também que 70% dos hospitais não mantêm registros nem cobram dos agressores os custos do tratamento das vítimas, dispositivo previsto na Lei Maria da Penha. O cenário crítico se contrapõe aos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontaram 1.571 feminicídios em 2025 no país — o maior patamar desde a tipificação da conduta, em 2015.
Posicionamento da Secretaria da Segurança
A Secretaria da Segurança Pública do Estado informou que aplicou R$ 70 milhões em reformas e melhorias na Polícia Técnico-Científica e quase R$ 16 milhões na implantação de Delegacias de Defesa da Mulher desde 2023. A pasta destacou manter atuação contínua para aprimorar o acolhimento e declarou que vai adotar as providências necessárias a partir dos apontamentos feitos.
