O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo. O placar de 45 votos a 31 encerrou quase quatro horas de debates intensos. A expectativa da equipe econômica, capitaneada pelo ministro Bruno Moretti, é que a medida proporcione uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.
A tramitação ainda não chegou ao fim. Os parlamentares precisam analisar os destaques, etapa que deve ocorrer na próxima terça-feira (17). Só após essa conclusão é que o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O governo, que viu o requerimento de urgência ser validado por 40 votos a 38, considera o pacote vital para abrir espaço no Orçamento de 2027 e viabilizar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o que soma R$ 73,2 bilhões.
Ajustes e exceções
No cerne da proposta, há uma redução linear de 10% em benefícios tributários. Somada ao corte já aprovado no final de 2025, a medida pode atingir uma queda de até 20% nos valores originais. Contudo, foram blindados setores sensíveis: folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e a isenção para compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas.
O projeto impõe rédeas mais curtas ao gasto público, reduzindo de 2,5% para 2% acima da inflação o teto de crescimento das despesas quando mecanismos de contenção fiscal forem acionados. Outras frentes de economia incluem a possibilidade de contingenciar gastos para garantir o cumprimento da meta fiscal e o uso de saldos de fundos públicos para despesas constitucionais, respeitando áreas essenciais.
Questões específicas e subsídios
A proposta retira receitas extraordinárias da exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde até 2030. Além disso, o Congresso terá 120 dias para regulamentar os chamados supersalários, pagamentos que superam o teto do funcionalismo de R$ 46,3 mil.
O pacote também trata da volatilidade dos combustíveis. O governo obteve permissão para excluir até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com o diesel da meta fiscal de 2026. A justificativa recai sobre a instabilidade geopolítica no Oriente Médio. Vale notar que a despesa continua existindo, apenas é excluída do cômputo contábil de metas.
O embate no plenário
A oposição, sob o comando do senador Rogério Marinho (PL-RN), não economizou críticas. O grupo questionou a celeridade da tramitação e definiu a manobra como um aumento disfarçado de impostos. Em resposta, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que o texto incorporou cerca de 50 emendas dos parlamentares durante a elaboração.
Apesar da aprovação, o projeto evita tocar em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como a Previdência. O debate acontece sob a pressão de uma dívida pública que atinge R$ 11,1 trilhões, representando 83% do PIB nacional.
