Brasília (DF) – O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (19) altera profundamente a estrutura das relações laborais no Brasil. Com a migração formal para a escala 5×2, o governo federal estabeleceu um cronograma de redução da jornada máxima semanal. A mudança, que retira o país das atuais 44 horas, fixa o limite em 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.
A transição traz uma consequência técnica imediata: a valorização da hora de serviço. Como o salário mensal fixo permanece inalterado, a diminuição da carga horária reduz o divisor utilizado para o cálculo dos rendimentos. Na prática, o divisor cai de 220 para 210 ainda este ano, e será ajustado para 200 ao final do período de transição. O efeito direto é o aumento do custo das horas extras e dos adicionais trabalhistas para as empresas.
Para exemplificar o impacto financeiro, um trabalhador que hoje recebe R$ 3 mil tem o valor de referência da hora fixado em R$ 13,64. Com a entrada em vigor das 42 horas semanais, esse valor salta para R$ 14,29, alcançando a marca de R$ 15 em 2027. O governo sugere que, para evitar esse aumento no custo da folha de pagamento, as companhias optem por contratar pessoal adicional em vez de solicitar o prolongamento da jornada de seus colaboradores.
O Ministério do Trabalho e Emprego assegura que a medida não impõe o fechamento de comércios, hospitais ou indústrias aos finais de semana. A operação contínua, mesmo em regimes de 24 horas, está mantida através da reorganização de escalas de revezamento. Para setores específicos, a negociação coletiva permitirá a distribuição dos dias de descanso ao longo do mês, desde que respeitadas as duas folgas semanais garantidas.
Setores que operam sob regimes especiais, como a escala 12×36 em hospitais e vigilância, seguem ativos, embora precisem adequar suas jornadas aos novos limites por meio de acordos sindicais. O mesmo vale para categorias de transporte, aviação e atividades marítimas, que contarão com portarias específicas para balizar suas operações.
É importante destacar que as convenções coletivas vigentes não são anuladas. Apenas as cláusulas conflitantes com os novos limites de jornada e descanso perderão a validade a partir de 16 de dezembro. O Ministério do Trabalho prepara uma guia de perguntas e respostas para dirimir dúvidas e manter equipes de inspeção em prontidão para monitorar a transição nas empresas. A meta, segundo a gestão federal, é garantir mais tempo de convivência familiar sem qualquer redução nominal dos vencimentos dos trabalhadores urbanos, rurais ou avulsos.
