Vitória (ES) – O desfalque de R$ 889,5 mil nos cofres da Caixa Econômica Federal custará caro ao ex-tesoureiro Irineu Barth Júnior. A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ratificou, no final de outubro, a condenação por improbidade administrativa contra o ex-funcionário. O montante desviado, que alimentou apostas em plataformas online, deverá ser devolvido ao erário, acompanhado de uma multa de igual valor, elevando o custo total das sanções a R$ 1,779 milhão.
A manobra financeira foi executada entre julho de 2020 e julho de 2021. Em depoimento, o ex-tesoureiro admitiu que utilizava o terminal de sua responsabilidade para autenticar o pagamento de boletos destinados a sites de apostas. A fraude consistia em creditar valores nessas plataformas sem que houvesse a contrapartida de entrada de numerário em espécie nos cofres da unidade.
A descoberta do rombo só aconteceu por acaso, durante o afastamento do então tesoureiro por licença médica. Ao assumir as funções, o substituto notou uma discrepância clara entre o saldo contábil registrado nos quatro caixas eletrônicos sob responsabilidade de Barth Júnior e o dinheiro fisicamente presente nos terminais. O processo administrativo disciplinar subsequente, que culminou na demissão por justa causa, confirmou que as irregularidades ocorriam justamente nos caixas geridos pelo investigado.
O juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, também determinou a perda de qualquer função pública que o réu possa vir a ocupar após o trânsito em julgado. Embora a condenação cível tenha sido mantida, o ex-tesoureiro escapou de uma ação penal após firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF).
A estratégia da defesa centrou-se na alegação de ludopatia. Segundo os advogados, o ex-funcionário sofre de vício patológico em jogos, uma condição médica já reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O argumento, contudo, não foi suficiente para eximir o réu das reparações financeiras impostas pela justiça.
O acórdão, publicado formalmente em 6 de novembro, encerra mais uma etapa da disputa judicial. Ainda resta à defesa a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso encontre brechas para sustentar eventuais nulidades processuais ou questionamentos constitucionais. Até o momento, o destino do patrimônio e a capacidade de pagamento do ex-tesoureiro permanecem como os pontos de interrogação que seguem o desenrolar deste caso.
