O Brasil deu início às importações de queijos com alíquotas reduzidas no dia 1º de maio, marcando o começo prático do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A medida, confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também permitiu que produtos brasileiros como carne bovina, carne de aves e cachaça chegassem ao mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas pelo tratado.
Dinâmica das importações
As primeiras operações sob as novas regras incluíram a entrada de queijos, chocolates e tomates vindos da Europa. No caso dos queijos, a tarifa caiu de 28% para 25,2% imediatamente. Para os chocolates e tomates, o cronograma de redução é mais longo e deve ocorrer de forma gradual a partir de 2027. Até esse período, as tarifas praticadas continuam seguindo os moldes anteriores ao acordo.
Impacto nas exportações brasileiras
Do lado das vendas brasileiras, o destaque fica para a cachaça e a carne de aves, que agora acessam o mercado europeu com isenção total de tarifas. O setor de carne bovina também foi beneficiado com a redução da tarifa da chamada Cota Hilton, que caiu de 20% para zero. Adicionalmente, o tratado instituiu uma nova cota de 99 mil toneladas para o Mercosul, com uma taxa reduzida de 7,5% para cortes que antes sofriam tributações mais pesadas.
Integração comercial
O governo federal informou que mais de 5 mil linhas tarifárias brasileiras já contam com tarifa zero para exportações à União Europeia. Do lado europeu, mais de mil linhas operam com isenção para produtos enviados ao Brasil. As cotas tarifárias, embora estratégicas, compõem uma fatia restrita do comércio bilateral, representando cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações totais.
Gestão e controle
Toda a movimentação de mercadorias é processada por meio do Portal Único Siscomex, sistema que centraliza o licenciamento e as certificações exigidas. Segundo o Ministério, a Secretaria de Comércio Exterior já liberou as primeiras seis licenças de importação e oito de exportação. A regulamentação técnica foi finalizada antes da vigência do tratado, assegurando que o sistema operasse plenamente desde o primeiro dia de validade das novas normas.
