Brasília (DF) – O cenário tributário brasileiro passará por uma transformação a partir do início de 2027, mas o governo insiste que o movimento não implicará em qualquer majoração na carga que incide sobre o contribuinte. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as mudanças são de caráter estrutural e visam simplificar o sistema atual.
A entrada em cena do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é parte fundamental da Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023. O argumento governamental é direto: o sistema atual, marcado pela complexidade de cinco tributos distintos, será substituído por apenas dois, conferindo maior transparência ao recolhimento e facilitando o entendimento sobre o que é efetivamente pago pelo consumidor final.
O detalhamento técnico dessa transição avançou nesta quarta-feira (4), com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.399/2026 no Diário Oficial da União. O texto, que estabelece normas e alíquotas para o Imposto Seletivo, já chegou às mãos dos parlamentares para análise.
O papel do Imposto Seletivo será específico. Ele assume o lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), porém com uma filosofia de incidência focada em itens que tragam potenciais danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista de alvos é restrita e definida de forma estratégica: bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, automóveis e embarcações compõem o grupo central de incidência.
Durigan pontuou que, ao eliminar o IPI para a indústria em sentido amplo, o setor produtivo ganha um fôlego importante, enquanto a tributação se concentra em setores específicos. O governo projeta que a racionalidade será o principal legado dessa substituição, evitando sobrecargas indevidas enquanto se mantém o equilíbrio na arrecadação.
A expectativa no Palácio do Planalto é que a tramitação da MP 1.399/2026 siga um rito ágil dentro do Congresso Nacional. O entendimento é de que o tema já foi amplamente debatido e pactuado entre os poderes, visto que a criação do imposto partiu, inicialmente, de uma articulação e aprovação do próprio Legislativo. Com isso, o governo trabalha com a perspectiva de um cenário previsível para a transição dos modelos de tributação ao longo dos próximos meses.
