Brasília (DF) – O Palácio do Planalto oficializou a extensão do benefício fiscal sobre a gasolina e o etanol, mantendo a carga tributária reduzida até 9 de dezembro de 2026. A determinação foi formalizada em edição extra do Diário Oficial da União, dando sequência à política de desoneração que já estava em vigor desde o último dia 10 de setembro.
Na prática, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e venda de gasolina permanecem zeradas. A mesma isenção foi aplicada à Cide, tributo que incide sobre a comercialização e importação do combustível. É preciso ressaltar, contudo, que a gasolina de aviação ficou de fora desse pacote, não sendo contemplada pela redução das alíquotas.
No que tange ao etanol hidratado, a estratégia federal segue a mesma linha: impostos federais zerados e a manutenção da subvenção econômica. O governo fixou o subsídio em R$ 0,428 por litro, valor pago diretamente a produtores e cooperativas de biocombustíveis. Esse incentivo financeiro, que também tem prazo final em 9 de dezembro de 2026, pode ser estendido mediante despacho do Ministério da Fazenda.
O Palácio do Planalto justifica a manobra como um escudo contra a volatilidade do mercado internacional. O objetivo central é blindar o consumidor brasileiro dos reflexos da alta do petróleo, exacerbada pelos conflitos no Oriente Médio. Ao subsidiar o setor, o governo tenta manter a competitividade do biocombustível frente aos derivados fósseis.
A conta dessa prorrogação não é pequena. O Ministério da Fazenda projeta um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões apenas no próximo mês para manter a desoneração da gasolina e do etanol. Somado a isso, a subvenção do etanol deve custar R$ 813,41 milhões no mesmo período de trinta dias.
Para não desequilibrar as contas públicas, a equipe econômica garante que o rombo será coberto por receitas extraordinárias geradas pelo próprio setor petrolífero. A pasta argumenta que a manobra é uma resposta direta à distorção entre os preços de paridade de importação e os custos praticados dentro das refinarias nacionais, agravada pela elevação das margens internacionais de refino.
A medida, classificada como temporária pelo governo, é o instrumento utilizado para lidar com a pressão que as restrições globais de oferta impõem ao mercado interno. Resta saber se o cenário geopolítico global permitirá que essas intervenções cumpram seu papel até o prazo estipulado no final de 2026.
