O Palácio do Planalto acelera os trâmites para formalizar o Imposto Seletivo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou nesta terça-feira (3) que a medida provisória (MP) que disciplina a cobrança deve seguir para o Legislativo ainda hoje. O documento, que já deixou o gabinete da Fazenda, aguarda apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a agenda de despachos prevista para esta tarde.
A estratégia desenhada pelo Executivo envolve um pacto com os setores impactados pelo novo tributo. Para evitar solavancos na arrecadação, o governo assegurou a manutenção da carga fiscal atualmente praticada via Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aplicando apenas ajustes pontuais necessários em razão das alterações na base de cálculo. O cronograma de transição estipulado no acordo mantém a vigência do IPI para os segmentos afetados até janeiro de 2027. Na sequência, a partir de fevereiro, o Imposto Seletivo entra em cena.
Para garantir que esse desenho jurídico se sustente, a equipe econômica planeja protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto visa prorrogar temporariamente o IPI para esses grupos específicos, servindo como uma ponte normativa. Durigan reforçou que essa movimentação atende tanto à preservação da carga tributária quanto às exigências legais da transição. Vale lembrar que o formato definitivo do Imposto Seletivo, com vigência plena prevista para 2028, permanecerá sob o escrutínio dos parlamentares ao longo de 2027.
Em meio às negociações, o ministro aproveitou para traçar um comparativo sobre os parâmetros da reforma tributária. Ele defendeu que a alíquota estimada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é competitiva, posicionando-se abaixo da proposta desenhada pela gestão anterior. Segundo Durigan, o projeto enviado pelo ex-ministro Paulo Guedes trabalhava com uma alíquota de 12%. Em contrapartida, os dados submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU) indicam um teto de 11,3% e uma alíquota média em torno de 8,5%.
A expectativa dentro do Ministério da Fazenda é que esses indicadores forneçam o lastro necessário para que o Congresso Nacional reavalie regimes favorecidos e exceções incorporadas ao texto da reforma ao longo do processo legislativo. Na visão de Durigan, esse cenário abre uma janela de oportunidade para reduzir as alíquotas de forma mais equilibrada. O objetivo central, segundo o ministro, é promover um ajuste mais justo do que o desenhado em propostas passadas, otimizando a eficiência da reforma à medida que a tramitação avança.
