Brasília (DF) – O risco de uma barreira comercial imposta pelos Estados Unidos acendeu o sinal de alerta no Ministério da Fazenda. Na terça-feira (14), o ministro Dario Durigan anunciou que o governo federal estuda a edição de uma nova Medida Provisória (MP) para blindar as empresas brasileiras contra os efeitos de uma eventual sobretaxa americana. O desenho do auxílio financeiro e tributário será calibrado de acordo com a extensão dos danos causados aos exportadores nacionais.
A estratégia desenhada pela equipe econômica toma como ponto de partida o modelo do programa Brasil Soberano. A iniciativa original foi estruturada justamente para dar fôlego financeiro a companhias nacionais asfixiadas por barreiras alfandegárias no exterior. Durigan ponderou que a reação brasileira será cirúrgica, evitando passos precipitados antes que a Casa Branca oficialize as medidas.
A cautela dita o ritmo das decisões em Brasília. De acordo com o ministro, que detalhou os planos após deixar uma reunião na Casa Civil, o governo quer primeiro dimensionar o tamanho do estrago para depois definir a assistência. O processo de negociação diplomática e comercial está sob a liderança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e do Ministério das Relações Exteriores, que buscam atenuar as tensões antes de qualquer canetada.
Caso as tarifas sejam consolidadas, o plano prevê mapear os ramos da indústria e do agronegócio mais prejudicados para abrir um canal direto de diálogo com as lideranças do setor produtivo. A intenção é desenhar um pacote sob medida para os exportadores mais expostos ao mercado americano.
Além do socorro financeiro por meio de Medida Provisória, outra arma no arsenal brasileiro é a Lei de Reciprocidade Econômica. O mecanismo jurídico, que permite ao Brasil aplicar tarifas equivalentes sobre produtos de nações que impõem barreiras injustificadas, estava engavetado desde que os ânimos comerciais entre Brasília e Washington haviam se acalmado. O plano de tirar a lei da gaveta, contudo, passará pelo aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A pressão americana envolve duas frentes de investigação distintas. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) estuda impor uma tarifa adicional de até 25% sob a alegação de práticas comerciais desleais que prejudicariam os produtores norte-americanos. Em paralelo, corre uma discussão sobre um acréscimo de 12,5% nas alíquotas motivado por denúncias sobre condições trabalhistas no mercado brasileiro. No pior dos cenários, a soma das duas sanções pode resultar em um tarifaço acumulado de até 37,5% sobre determinados produtos nacionais.
Apesar do cenário adverso, as frentes diplomáticas continuam ativas. O governo brasileiro monitora a consulta pública aberta pela administração norte-americana e tenta convencer os técnicos de Washington a ampliar a lista de mercadorias brasileiras que ficariam isentas das novas tarifas. Até o momento, o Palácio do Planalto não recebeu avisos prévios sobre os resultados das investigações do USTR, mantendo a postura de vigília até o veredito final.
