Começa a valer nesta quinta-feira a obrigatoriedade dos postos de combustíveis apresentarem aos motoristas a composição de preços dos combustíveis. A partir de agora, o consumidor precisa ter informações sobre o valor real e o promocional dos produtos e também quanto está pagando de impostos.
O decreto determina que todos os painéis devem ser afixados em locais visíveis para os consumidores. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) sugere o tamanho final de 65 x 50 cm.
No entanto, muitos donos de postos alegaram pouco tempo para fazer as placas. Além disso, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) entrou com mandado de segurança na Justiça para suspender a regra.
Segundo o decreto, a fiscalização das placas será feita pelos Procons nos estados. As multas para quem não cumpri-lo podem chegar a R$ 50 mil.
