Brasília (DF) – O serviço público brasileiro passará por um processo de requalificação voltado à acessibilidade. Três mil profissionais das esferas federal, estadual, distrital e municipal terão acesso a uma formação gratuita e certificada com foco na identificação e eliminação de barreiras que restringem a participação de pessoas com deficiência na sociedade e no mercado de trabalho.
A iniciativa foi oficializada na última sexta-feira (13), em Brasília, por uma parceria entre o Banco do Brasil (BB), o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi. O cronograma prevê a execução ao longo de três anos, com mil vagas abertas por edição. Deste montante, 2,7 mil são destinadas a servidores da administração pública, enquanto as 300 restantes ficam reservadas a funcionários do próprio Banco do Brasil, incentivando o alinhamento das políticas internas de diversidade da instituição.
A motivação para o projeto encontra respaldo técnico nos dados do Censo 2022 do IBGE, que contabilizou mais de 14 milhões de pessoas com deficiência no país. Mais do que atender exigências legais, a proposta é integrar o conceito de inclusão ao cotidiano administrativo, abrangendo desde o atendimento ao público até a adaptação de processos internos e estruturas físicas. O custeio da operação deriva da Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda, que condiciona investimentos em melhorias na gestão pública aos bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União.
Cada aluno utilizará o Hub Inclusi-On, uma plataforma digital exclusiva. A carga horária total soma 120 horas, estruturadas em seis jornadas de aprendizagem que misturam teoria e prática. A metodologia inclui desde videoaulas e encontros mensais ao vivo até mentorias e fóruns de debate. A grade curricular toca em pontos nevrálgicos da gestão, como a legislação específica sobre direitos das pessoas com deficiência, liderança, autonomia e a própria essência do serviço público.
Para garantir o certificado, o participante deve atingir dois critérios: concluir ao menos 75% da carga horária e apresentar um registro concreto de uma prática implementada em seu ambiente de trabalho. Esses relatos serão compilados no Banco Nacional de Boas Práticas, funcionando como um repositório de soluções que podem ser replicadas por outros órgãos brasileiros.
As inscrições para a primeira turma já estão abertas e podem ser feitas até 23 de dezembro de 2026, com o início das atividades programado para 12 de janeiro de 2027. O monitoramento do programa será feito por indicadores que avaliam a distribuição regional dos participantes e o impacto real das medidas adotadas. A governança do projeto divide-se entre o Banco do Brasil, responsável pela articulação; o Tesouro Nacional, que fiscaliza a conformidade com a Portaria 808; e a Inclusi, que fornece o suporte metodológico e tecnológico.
